STF analisa investigação de Moraes no caso Banco Master STF analisa se autoriza investigação contra Moraes no caso Banco Master
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na terça-feira (15) uma sessão para decidir se autoriza a abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master. A decisão não trata de condenação, mas de verificar se os fatos apurados pela Polícia Federal (PF) justificam aprofundamento.
O caso teve origem em informações extraídas do aparelho de Daniel Vorcaro, que controlava o Banco Master. Um relatório da PF indicou contatos e negociações que envolveriam o ministro. Moraes nega qualquer irregularidade e afirma que anotações feitas unilateralmente por Vorcaro foram apresentadas como conversas. Ele também responsabiliza André Mendonça por uma apuração que considera ilegal e politicamente motivada.
A PGR contesta a legitimidade do relatório. Tanto a PGR quanto a PF não apresentaram, de início, pedido formal para investigar Moraes. Assim, o STF deve primeiro definir se o material foi obtido de forma legal.
Acusações cruzadas
Caso Mendonça tenha direcionado a apuração contra um colega, o problema é grave. Por outro lado, se o relatório traz fatos verificáveis, uma falha processual não pode simplesmente anular todo o conteúdo. O ideal seria manter os elementos legítimos e iniciar nova apuração com autoridade independente.
Paralelamente, crescem questionamentos sobre André Mendonça. Flávio Dino solicitou esclarecimentos a respeito de supostas ligações entre o Instituto Iter, criado por Mendonça, e o Banco Master. Vorcaro foi recebido por Mendonça na sede do instituto em 2025, mas o ministro alega que a reunião foi institucional e não abordou os interesses do banco.
Outro ponto que chamou atenção: o irmão do ministro André Mendonça trabalha na SP Regula, agência que fiscaliza serviços funerários na cidade de São Paulo. Mendonça participou de julgamento sobre o setor no STF. Não há prova pública de favorecimento, mas há suspeita de conflito de interesses que precisa ser esclarecida.
Competência e credibilidade
Pela Constituição, o STF julga seus ministros em crimes comuns; crimes de responsabilidade ficam com o Senado. Assim, não é anormal que a Corte analise investigação sobre um de seus membros. O complicador é que diversos ministros estão ligados, de forma direta ou indireta, à mesma série de acusações. Alguns podem estar impedidos; outros têm parentes ou indivíduos próximos citados nos documentos do Banco Master. Na forma, o STF tem competência; na prática, enfrenta um sério teste de credibilidade.
O plenário tem três caminhos: aprovar a investigação, permitindo que a PF aprofunde as apurações, sem que isso represente condenação; declarar o relatório nulo, impedindo seu uso, o que pode ser interpretado como proteção corporativa; ou conceder pedido de vista, adiando a decisão e prolongando a crise, possivelmente durante o período eleitoral. O afastamento de Moraes não ocorreria de imediato; dependeria de decisão específica que comprovasse risco efetivo de interferência nas investigações.