Novas regras permitem multas e banimento de passageiros em voos no Brasil

A partir de 14 de setembro, passageiros que cometerem infrações graves durante voos no Brasil podem sofrer novas punições, conforme a Resolução nº 800/2026 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Entre as condutas que podem resultar em penalidades estão fumar a bordo, agredir tripulantes e tentar invadir a cabine de comando. Dependendo da situação, o passageiro poderá receber multa de até R$ 17,5 mil.

A regulamentação também permite que as companhias aéreas mantenham um cadastro unificado de passageiros proibidos de embarcar em voos da aviação nacional. A medida é voltada para casos considerados de indisciplina gravíssima.

As multas são aplicadas e arrecadadas diretamente pela Anac por meio de processos administrativos, e os valores são destinados aos cofres públicos. A nova regra busca aumentar a segurança e coibir comportamentos que coloquem passageiros e tripulantes em risco.