TJPR apresenta projeto de integração da jurisprudência da Corte IDH à OAB/PR – TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) apresentou, no dia 11 de setembro, o projeto “Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos” durante a reunião do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR). A iniciativa foi apresentada à advocacia paranaense por representantes do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos do Tribunal. 

Participaram da apresentação a desembargadora Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integrante do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos; o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos do TJPR, Jonathan Serpa Sá; e a assessora do Núcleo de Direitos Humanos, Camila Schiavon Tigrinho. 

Desenvolvido pelo Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos em parceria com o Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (TJPRlab), a Secretaria de Tecnologia da Informação (Seti) e a Secretaria de Gestão Documental (Sedoc), o projeto integra ao Sistema de Jurisprudência do TJPR decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) oficialmente traduzidas para o português. 

A ferramenta amplia o acesso de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, advogadas e advogados e demais profissionais do Direito aos precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, contribuindo para a pesquisa e a utilização qualificada dessa jurisprudência. 

Funcionalidades 

Durante a reunião, foram demonstradas as principais funcionalidades da plataforma. Entre elas estão a identificação visual das decisões da Corte IDH nos resultados de pesquisa, filtros específicos para a busca de precedentes interamericanos e acesso ao inteiro teor das decisões em texto e PDF. 

O sistema também disponibiliza referências bibliográficas em padrão ABNT, conteúdos explicativos sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, mapas georreferenciados dos casos e mecanismos de indexação temática que facilitam a localização dos precedentes. 

Resultados 

Lançada em abril de 2026, a iniciativa já reúne mais de 120 decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos incorporadas à plataforma de pesquisa jurisprudencial do TJPR. 

Desde o lançamento, a utilização da jurisprudência interamericana no âmbito do Tribunal aumentou 6,93 vezes, o equivalente a um crescimento de 592,8% em aproximadamente 6 meses. 

Os dados indicam o potencial da ferramenta para fortalecer o controle de convencionalidade e ampliar a utilização da jurisprudência da Corte IDH no sistema de Justiça. 

A apresentação à OAB/PR também possibilitou a divulgação da iniciativa entre integrantes da advocacia paranaense, fortalecendo o diálogo entre o Poder Judiciário e contribuindo para a disseminação dos parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.