Manaus (AM): Lei aprova medidas contra calor extremo com oferta de água e áreas de sombra

Manaus (AM) — A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, no dia 8 de setembro, um importante projeto de lei destinado a proteger a população durante períodos de calor extremo. Com 18 votos favoráveis, a proposta visa minimizar os impactos do aumento das temperaturas, uma preocupação crescente nas cidades do estado, especialmente em Manaus.

De autoria do deputado Delegado Péricles (PL), o Projeto de Lei nº 509/2026 introduz cinco níveis de risco térmico, variando de normalidade a emergência térmica. Cada nível será associado a medidas específicas que devem ser implementadas em resposta às condições climáticas. O texto agora aguarda a sanção do governador Roberto Cidade (União Brasil) para se tornar lei.

Quais medidas estão previstas na nova lei em Manaus?

Segundo o projeto, as medidas de proteção incluem, entre outras, a oferta gratuita de água, a criação de áreas de sombra e o ajuste no horário de atividades ao ar livre. A partir do nível de atenção, estabelecimentos comerciais que atendem ao público devem disponibilizar água potável gratuitamente. Contudo, essa regra não se aplica a estabelecimentos que já comercializam bebidas, como bares e restaurantes.

Além disso, quando o nível de alerta é atingido, locais com mais de 500 metros quadrados devem oferecer sanitários e pontos de hidratação, além de áreas de descanso climatizadas. As filas devem ser mantidas em áreas cobertas, evitando a exposição ao sol. As medidas propostas visam implementar ações de combate ao calor extremo, que têm mostrado ser uma real preocupação nas cidades do Amazonas, conforme dados recentes.

A equipe de jornalismo do Diário do Estado apurou que, de acordo com estudos recentes, Manaus é uma das cidades com maior risco à saúde devido às altas temperaturas, um fato que reforça a importância da nova legislação. Essa iniciativa pode ser vista como uma resposta à necessidade crescente de adaptação das cidades tropicais frente às mudanças climáticas.

Como serão implementadas as ações no transporte coletivo em Manaus?

No transporte coletivo, tanto rodoviário quanto hidroviário, as novas disposições exigirão que veículos com viagens de pelo menos duas horas disponibilizem água gratuita aos passageiros. Mais importante ainda, sistemas de climatização devem estar operantes durante todo o trajeto. A partir do nível de alerta máximo, restrições adicionais serão impostas, inclusive a limitação de passageiros em áreas descobertas.

Os trabalhadores que atuam em serviços externos, como entregadores e motoristas por aplicativo, também serão beneficiados pela nova legislação. Com isso, os estabelecimentos devem garantir acesso a água e sanitários. Além disso, plataformas de entrega deverão informar os usuários sobre o nível de risco térmico, promovendo a conscientização e a segurança dos trabalhadores.

Quais as implicações do projeto para eventos ao ar livre em Manaus?

Eventos ao ar livre com público superior a 500 pessoas estarão submetidos a novas exigências. O nível de alerta será determinado pela disponibilidade de pontos de hidratação gratuita e áreas sombreadas para descanso. Para eventos em níveis de risco mais altos, será necessário ajustar os horários, evitando a realização de atividades durante o pico do calor. Essas mudanças se alinham a tendências globais de adaptação de eventos a condições climáticas extremas.

Essa legislação representa um avanço significativo na gestão de eventos públicos e o cuidado com a saúde da população em Manaus. O manejo adequado das condições climáticas nas atividades ao ar livre é essencial, considerando o calendário cultural da cidade, que inclui festivais e celebrações importantes ao longo do ano.

Como as escolas particulares em Manaus devem se adaptar?

Deliberadamente, as escolas particulares também são englobadas nas determinações do projeto de lei. As atividades físicas e recreativas ao ar livre deverão ser suspensas entre as 10h e 16h durante o nível de alerta. Isso se reflete na tendência crescente em priorizar o bem-estar dos alunos em ambientes de calor extremo. Além disso, a lei prevê acesso facilitado à água e banheiros, além de uma possível flexibilização no uso do uniforme escolar.

Essa abordagem é um passo positivo, considerando que as condições de calor extremo têm impacto direto sobre a saúde e o desempenho acadêmico dos estudantes. Manaus, com seu clima tropical intenso, experimenta frequentemente ondas de calor, e medidas como estas são vitais para proteger as futuras gerações.

Qual será o impacto na proteção dos animais em Manaus?

A proposta também assegura a proteção de animais durante períodos de calor extremo. A partir do nível de alerta, será considerado maus-tratos manter animais sob sol diretamente exposto sem acesso a sombra e água. Em situações de emergência térmica, atividades que não forem adaptadas devem ser interrompidas. A legislação estabelece penalidades para aqueles que não respeitarem as novas normas.

Esse aspecto da lei reflete um crescente compromisso da sociedade em promover o bem-estar animal e garantir que práticas adequadas sejam seguidas, especialmente em climas adversos. O bem-estar dos animais de estimação tem ganhado destaque na pauta pública, e as medidas contidas na nova lei são um reflexo desse movimento.

A nova legislação representa um esforço integrado para abordar as complexas questões relacionadas ao clima e à saúde pública em Manaus. O acompanhamento e implementação das diretrizes propostas serão fundamentais para garantir a eficácia da lei na prática.

Nossa equipe do Diário do Estado está atenta ao desenrolar dessa situação e continuará a trazer atualizações sobre a sanção da lei e suas repercussões na rotina dos manauaras. O repórter esteve em contato com representantes do governo e da sociedade civil, que manifestaram esperança de um impacto positivo nas condições de vida na cidade.