MPTO redefine atuação ambiental e concentra forças em grandes desmatamentos, áreas degradadas e logística reversa

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) aprovou novas diretrizes para reorganizar a atuação especializada na área ambiental durante o biênio 2026–2028. As mudanças foram aprovadas nesta segunda-feira (14), durante a 215ª Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, e estabelecem novos critérios para as Promotorias Regionais Ambientais e para o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema).

A principal mudança é a concentração das Promotorias Regionais Ambientais em casos considerados de maior complexidade, extensão territorial ou repercussão ambiental. Demandas de menor dimensão continuarão sob responsabilidade das promotorias de Justiça locais.

Entre as situações que poderão ser direcionadas às unidades regionais estão grandes desmatamentos, incêndios e queimadas de maior extensão, grandes empreendimentos, impactos sobre recursos hídricos, lixões e aterros com repercussão em mais de um município, tráfico de animais e madeira em escala comercial, unidades de conservação e conflitos agrários com repercussão ambiental.

Também entram nesse escopo empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental e estudos de impacto ambiental.

Critérios territoriais

A nova sistemática também estabelece parâmetros de extensão territorial para determinadas situações. Entre os critérios estão cinco hectares em casos específicos envolvendo áreas de preservação permanente, 20 hectares para determinadas ocorrências relacionadas à reserva legal ou supressão de vegetação sem autorização e 2 mil hectares para incêndios florestais.

A reorganização ocorre em um cenário de elevado volume de procedimentos concentrados nas Promotorias Regionais Ambientais. A proposta busca permitir que essas unidades direcionem estrutura, pessoal e recursos técnicos para situações que demandem atuação especializada e maior capacidade de articulação.

Prazo para redistribuição será ampliado

Durante a análise da proposta, o Colégio de Procuradores aprovou ajustes para facilitar a transição para o novo modelo.

O prazo para redistribuição dos procedimentos que não se enquadrem nas novas atribuições das Promotorias Regionais Ambientais foi ampliado de 30 para 60 dias.

Também foi prevista a possibilidade excepcional de manutenção de processos que já estejam em estágio avançado de tramitação. Além disso, serão realizadas reuniões semestrais para avaliar os resultados da reorganização.

As unidades deverão apresentar informações sobre procedimentos redistribuídos, eventuais conflitos de atribuição, déficit de estrutura e recorrência de problemas ambientais.

Gaema terá três frentes de atuação

Outra mudança aprovada na mesma sessão foi a reestruturação dos planos de trabalho do Gaema para o período de 2026 a 2028.

O grupo passará a concentrar suas atividades em três frentes estratégicas:

• Desmatamento;
• Solos degradados;
• Logística reversa.

A frente de desmatamento continuará voltada ao combate às grandes áreas desmatadas e passará a incorporar também incêndios e queimadas quando houver relação com o desmatamento.

Já a atuação sobre solos degradados será uma nova frente do Gaema. O trabalho deverá envolver problemas como erosões graves, voçorocas e áreas degradadas, inclusive aquelas relacionadas à atividade de mineração.

A estratégia prevê o uso de ferramentas tecnológicas para monitoramento e a adoção de medidas de responsabilização dos infratores. Conforme as circunstâncias e a legislação aplicável, também poderão ser adotadas medidas destinadas a dificultar o acesso a benefícios como licenças e crédito rural.

Logística reversa entra no foco

A terceira frente estratégica será dedicada à logística reversa, com atenção à destinação adequada de embalagens e resíduos após o consumo.

A atuação deverá acompanhar diferentes etapas da cadeia produtiva, identificar possíveis irregularidades e fraudes nos sistemas de logística reversa e antecipar problemas ambientais relacionados ao aumento da produção e do consumo.

A mudança representa uma nova etapa na atuação especializada do Ministério Público na área de resíduos, com foco não apenas na destinação final, mas também no acompanhamento da cadeia responsável pelo retorno e tratamento dos materiais após o consumo.

Grandes incêndios passam às Promotorias Regionais

Com a reorganização, incêndios e queimadas deixam de constituir uma frente autônoma dentro do Gaema.

Os grandes incêndios, considerados aqueles que atingirem o parâmetro de 2 mil hectares, passam a ser direcionados às Promotorias Regionais Ambientais.

Quando o incêndio estiver diretamente associado ao desmatamento, entretanto, o caso poderá ser tratado pela frente de desmatamento do próprio Gaema.

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Atuação sobre lixões será redistribuída

A atuação autônoma do Gaema em resíduos sólidos urbanos e lixões também será encerrada.

A avaliação apresentada durante a discussão da proposta foi de que o grupo cumpriu um ciclo de atuação nessa área, incluindo levantamento e análise técnica dos lixões considerados prioritários.

Com a nova organização, os procedimentos serão redistribuídos às Promotorias de Justiça competentes, enquanto o Gaema concentrará esforços na nova frente de logística reversa.

A reorganização estabelece, assim, uma divisão mais específica das atribuições ambientais do MPTO, com as estruturas regionais direcionadas aos casos de maior extensão e repercussão e o Gaema concentrado em três áreas consideradas estratégicas para o próximo ciclo de atuação.

Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins