Fachin adia julgamento sobre relatoria de Mendonça no caso Master devido a conexão com outro processo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar da pauta da sessão plenária marcada para a próxima quarta-feira, dia 23, o julgamento referente a um pedido de investigação sobre a condução do ministro André Mendonça, que atua como relator do chamado caso Master. Esse processo teve início a partir da Operação Compliance Zero.
A decisão de Fachin ocorreu após a sessão extraordinária realizada na terça-feira anterior, dia 15, quando o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, apresentou uma questão de ordem durante o julgamento sobre a abertura ou não de investigação acerca do possível vínculo entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master.
Na operação Compliance Zero, a Polícia Federal investiga supostos esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas a Vorcaro.
O ministro Gilmar Mendes defende que os dois pedidos de investigação — um contra Moraes e outro contra Mendonça — possuem correlação e, portanto, deveriam ser apreciados conjuntamente. O plenário do STF iniciou a votação dessa proposta, porém o julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro Flávio Dino, quando a contagem indicava quatro votos favoráveis à apreciação separada dos processos e três contrários.
Em comunicado ao desmarcar o julgamento sobre a atuação de Mendonça nesta quinta-feira, Fachin justificou que a medida foi tomada devido à “direta relação” entre este processo e o ponto levantado na questão de ordem.
“A inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, afirmou o presidente do Supremo.
Anteriormente, Fachin havia decidido pautar o pedido de investigação contra Moraes para a sessão extraordinária de terça-feira, enquanto agendava o julgamento do processo contra Mendonça para o dia 23.
Na semana passada, Fachin rejeitou um requerimento apresentado por Moraes para que os dois casos fossem julgados em conjunto. Moraes argumenta que a análise de possíveis irregularidades na relatoria de Mendonça tem impacto direto na avaliação de seu próprio processo.
Contextualização da crise institucional no STF
O STF enfrenta uma crise institucional inédita desde que Mendonça, na condição de relator do caso Master, determinou a liberação do sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo 52 mensagens, supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes, em 1º de setembro.
Nas mensagens, Vorcaro parece manter uma relação próxima com Moraes, a quem teria encaminhado para análise a cópia de um contrato no valor de 131 milhões de reais firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Moraes.
Outro trecho indica que o ex-banqueiro buscava informações sobre uma operação iminente para sua prisão. As mensagens foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi efetivamente preso. As respostas do destinatário não puderam ser recuperadas, conforme informado pelos investigadores.
Durante a sessão plenária de terça-feira, Moraes reafirmou que nunca manteve contato com Vorcaro e questionou a autenticidade das mensagens, ressaltando que não há comprovação de que elas foram realmente enviadas ou mesmo se não foram apagadas antes da visualização.
Em determinado momento do julgamento, Moraes acusou Mendonça de tentar incluir seu nome em uma eventual delação premiada do ex-banqueiro por motivações políticas, acusação que foi negada veementemente por Mendonça.