Restrição no Santos Dumont pode afetar caixa da Infraero em R$ 1 bilhão até 2030
As restrições operacionais impostas ao Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, entraram novamente no radar do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo avaliação apresentada pelo órgão, a manutenção das limitações poderá representar um impacto negativo de aproximadamente R$ 1 bilhão no caixa da Infraero até 2030.
O alerta foi encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Secretaria do Tesouro Nacional, diante da importância das receitas do Santos Dumont para a sustentabilidade financeira da estatal.
Restrição altera distribuição das operações
A discussão envolve a relação operacional entre os dois principais aeroportos da cidade do Rio de Janeiro: o Santos Dumont e o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão.
Na avaliação apresentada pelo TCU, as limitações impostas ao Santos Dumont contribuem para deslocar parte da demanda para o Galeão. Ao mesmo tempo, porém, reduzem a geração de receitas do aeroporto administrado pela Infraero, criando um efeito financeiro para a estatal.
O ministro do TCU responsável pelo processo, Benjamin Zymler, destacou que a análise do Tribunal não representa uma definição sobre qual aeroporto deveria concentrar maior ou menor volume de passageiros. O ponto analisado é o efeito concreto das restrições sobre as contas da Infraero.
Impacto sobre a Infraero
De acordo com o TCU, a situação ganhou relevância porque a Infraero atualmente depende das receitas provenientes do Santos Dumont para sustentar sua operação financeira.
Com a redução da atividade no aeroporto, a estatal pode ter menor geração de receitas justamente em um cenário no qual parte dos passageiros e operações é direcionada ao Galeão.
O Tribunal também recomendou que a atribuição à Infraero da administração de aeroportos que não estejam contemplados no Plano Aeroviário Nacional seja precedida de justificativa técnica que demonstre o atendimento ao interesse público.
Debate envolve infraestrutura e conectividade
Além do impacto financeiro para a Infraero, a questão coloca em evidência o planejamento da infraestrutura aeroportuária do Rio de Janeiro e a distribuição da demanda entre os dois aeroportos.
A discussão envolve diferentes aspectos da logística aérea, incluindo capacidade operacional, conectividade, distribuição de passageiros e sustentabilidade econômico-financeira da infraestrutura aeroportuária.
Documentos anteriores do próprio TCU relacionados à repactuação do Galeão registraram que as restrições do Santos Dumont foram consideradas no contexto do equilíbrio econômico-financeiro do aeroporto internacional. O processo também estabeleceu um cronograma de transição para flexibilização das limitações operacionais do Santos Dumont, com previsão de aumento gradual dos limites até a retirada das restrições a partir de 2028, conforme as condições previstas no acordo.
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Infraestrutura em foco
O novo posicionamento do TCU recoloca o Santos Dumont no centro das discussões sobre o futuro da aviação no Rio de Janeiro.
Para o setor logístico, a questão ultrapassa a movimentação de passageiros e envolve a utilização eficiente da infraestrutura aeroportuária, a conectividade entre diferentes regiões e o equilíbrio econômico dos ativos públicos e concedidos.
O Jornal Portuário continuará acompanhando os desdobramentos envolvendo Santos Dumont, Galeão, Infraero e as políticas de infraestrutura aeroportuária brasileira.