Zanin nega liminar para abrir CPI sobre ministros do STF e caso Banco Master

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de decisão urgente para obrigar o Senado a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre eventuais relações entre integrantes da Corte e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A solicitação havia sido apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A decisão foi tomada na terça-feira (22) e divulgada nesta quarta-feira (23). Para Zanin, os documentos levados ao Supremo ainda não demonstram de forma suficiente que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tenha cometido uma omissão inconstitucional capaz de justificar uma intervenção imediata do Judiciário.

Embora tenha negado a liminar, o ministro não encerrou a ação. Zanin determinou a notificação de Alcolumbre para que apresente informações sobre o andamento dos requerimentos de CPI ligados ao Banco Master.

Depois da manifestação do presidente do Senado, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ser ouvida. Em seguida, será a vez da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com esses elementos, o Supremo poderá voltar a examinar o pedido apresentado pelo senador.

Na avaliação de Zanin, há outro requerimento de CPI relacionado ao Banco Master. Assim, a proposta voltada especificamente à apuração de vínculos entre ministros do STF e Vorcaro pode ser entendida como um possível desdobramento de fatos já tratados em pedido anterior, e não obrigatoriamente como uma investigação independente.

O ministro também apontou que a atuação judicial diante de uma possível inércia do Legislativo depende de provas claras da irregularidade. No estágio atual do processo, considerou que os elementos apresentados não permitem essa conclusão.

Pedido reuniu 41 assinaturas no Senado

Protocolado em 9 de março, o requerimento de Alessandro Vieira pretende investigar eventuais relações pessoais, financeiras ou funcionais entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e Daniel Vorcaro. A proposta ainda busca apurar se possíveis vínculos poderiam ter influenciado a atuação dos magistrados no Supremo.

Segundo o senador, o pedido recebeu 41 assinaturas, acima do mínimo constitucional de 27 senadores necessário para a criação de uma CPI. Na ação encaminhada ao STF, Vieira sustenta que a iniciativa atende aos requisitos previstos na Constituição e não avançou na presidência da Casa.

Para o parlamentar, a falta de tramitação configura omissão de Davi Alcolumbre. Já a investigação proposta tem como objetivo esclarecer possíveis vínculos e conflitos de interesse, sem que o requerimento, por si só, indique a existência de irregularidades por parte dos ministros mencionados.

Com a decisão de Zanin, a CPI não foi instalada por determinação judicial imediata, mas a discussão sobre a atuação da presidência do Senado permanece aberta no STF.

As informações que serão prestadas por Alcolumbre deverão detalhar o andamento dos pedidos já apresentados e podem servir de base para nova análise do caso. Até esta quarta-feira (23), a criação da comissão seguia sem definição.