Ministro Zanin barra liminar que tentava forçar instalação da CPI do Master
Senador Alessandro Vieira pediu liminar para obrigar o presidente do Senado a instalar a CPI do Master. Protocolado em 9/3 com 41 assinaturas, o pedido cita supostas ligações de ministros do STF com Daniel Vorcaro.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que tinha como objetivo obrigar o Senado a dar andamento à instalação da CPI do Master. A ação apontava para a necessidade de investigar possíveis relações entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A ação foi movida contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo o senador Alessandro Vieira, o requerimento da CPI foi protocolado em 9 de março de 2026 com 41 assinaturas — acima do mínimo constitucional de 27 senadores —, mas ainda não havia sido lido, numerado e publicado pelo Senado.
Na decisão, Zanin afirmou que, naquele momento, não estavam presentes os elementos necessários para conceder a medida liminar. Para o ministro, não era suficiente demonstrar apenas que o requerimento havia sido apresentado e que sessões deliberativas ocorreram desde então: era preciso comprovar, de forma inequívoca, a existência de uma omissão inconstitucional por parte da presidência do Senado.
“Neguei seguimento ao MS 40.791/DF, justamente pela ausência de elementos capazes de comprovar, de forma cabal, comportamento omissivo e injurídico”
O pedido de instalação da CPI buscava apurar a existência de possíveis relações pessoais, financeiras ou de outra natureza entre Toffoli, Moraes e Vorcaro, além de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao ex-dono do Master, e eventuais reflexos dessas relações sobre a atuação funcional dos ministros.
Zanin também registrou nos autos que o próprio Alessandro Vieira reconheceu a existência de um requerimento anterior de CPI relacionado ao Banco Master e assinado por ele. De acordo com o ministro, os documentos apresentados não esclareciam como esse requerimento anterior estava tramitando nem se havia outros pedidos referentes aos mesmos fatos.
Segundo a análise do ministro, o novo pedido poderia representar um desdobramento de um conjunto de fatos já objeto de outro requerimento, em vez de constituir uma investigação inteiramente independente. Zanin considerou que a simples individualização das pessoas que seriam alvo da apuração não bastava, por si só, para caracterizar um pedido novo e distinto.
O ministro também destacou que a documentação juntada aos autos não permitia identificar de forma clara como o presidente do Senado havia tratado especificamente do requerimento da CPI do Banco Master e de outros pedidos relacionados ao tema. Na visão de Zanin, a comparação feita com a tramitação da CPI do Crime Organizado não supria essa lacuna de informações.