CRM proíbe novas internações em UTI infantil do Pronto-Socorro de Várzea Grande
Conselho aponta falta de médicos; Prefeitura afirma que escala já foi regularizada
A UTI Pediátrica e Neonatal do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande está impedida de receber novos pacientes após determinação do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). A interdição ética foi motivada por problemas na composição da escala médica da unidade.
A medida foi determinada nesta terça-feira (22), depois que uma nova fiscalização constatou que irregularidades relacionadas à falta de profissionais ainda permaneciam no setor.
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Segundo o CRM-MT, uma equipe retornou à unidade no dia 15 de setembro para verificar se haviam sido corrigidos problemas encontrados durante uma inspeção realizada em agosto. Na primeira fiscalização, o Conselho havia estabelecido prazo de cinco dias para que as providências necessárias fossem adotadas.
Com a constatação de que as pendências continuavam, o Conselho decidiu pela interdição ética da UTI.
A restrição será implementada de maneira gradual em razão da complexidade dos atendimentos realizados no local. Neste primeiro momento, nenhuma nova internação poderá ser realizada.
Em relação às crianças e recém-nascidos que já estavam internados, o município deverá garantir a continuidade da assistência. Caso seja necessário, os pacientes deverão ser transferidos para outras unidades.
O CRM-MT classificou a decisão como preventiva e afirmou que a finalidade é evitar que o serviço funcione sem condições consideradas adequadas e seguras para os pacientes.
Para que a UTI volte a funcionar normalmente, será necessário comprovar a regularização da escala de médicos. O setor também deverá passar por nova fiscalização e a retirada da interdição dependerá de aprovação do plenário do Conselho.
A Prefeitura de Várzea Grande, por outro lado, afirma que o problema apontado pelo órgão fiscalizador já foi solucionado.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou ter recebido, na segunda-feira (21), o auto de interdição ética parcial referente à escala dos profissionais que atuam na UTI Pediátrica e Neonatal.
De acordo com a pasta, a escala questionada pelo CRM-MT foi regularizada e encaminhada ao Conselho. A gestão municipal também sustenta que a situação não provocou interrupção dos atendimentos nem comprometeu a assistência prestada aos pacientes.
A Secretaria acrescentou que deverá enviar ao Conselho, até sexta-feira (25), a escala médica referente ao mês de outubro.
Apesar da informação do município sobre a regularização, o CRM-MT afirma que a interdição permanecerá vigente até que sejam comprovadas as condições necessárias para o funcionamento seguro da UTI.
CONFIRA A NOTA DO CRM-MT NA ÍNTEGRA:
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) informa que determinou a interdição ética da UTI Pediátrica e Neonatal do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (HPSMVG), em razão de problemas relacionados à falta de médicos na unidade.
A medida ocorre de forma gradual, considerando a complexidade do serviço. Neste primeiro momento, fica proibida a admissão de novos pacientes, cabendo ao município providenciar a transferência dos pacientes atualmente internados ou comprovar a regularização da escala médica.
A decisão foi tomada após fiscalização realizada em 15 de setembro constatar que problemas identificados em inspeção anterior, realizada em agosto, permaneciam sem solução. Na ocasião, havia sido concedido prazo de cinco dias para a adoção das medidas necessárias.
O CRM-MT reforça que a interdição tem caráter preventivo e visa garantir condições adequadas e seguras para o atendimento. A medida não implica desassistência aos pacientes atualmente internados, que deverão ter a continuidade da assistência assegurada pelo município, inclusive mediante transferência, se necessária.
A interdição permanecerá até que sejam comprovadas as condições necessárias para o funcionamento seguro da unidade.
CONFIRA A NOTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande informa que recebeu, no dia 21 de setembro, auto de interdição ética parcial encaminhado pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), referente a escala de trabalho dos médicos que atuam na área da UTI Pediátrica/Neonatal do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande.
A escala questionada pelo Conselho já foi regularizada e encaminhada ao CRM-MT. A situação não comprometeu a assistência aos pacientes nem interrompeu o atendimento da unidade.
A Secretaria informa ainda que a escala médica referente ao mês de outubro será encaminhada ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso até o dia 25 de setembro, conforme previsto.
A gestão municipal permanece à disposição do CRM-MT para prestar os esclarecimentos necessários e manter a regularidade dos serviços médicos do Hospital e Pronto-Socorro Municipal.