Tribunal federal diz que vai colaborar com investigação sobre juiz aliado de Kassio

A presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Maria do Carmo Cardoso, afirmou nesta quinta-feira (24) que pretende colaborar com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na investigação sobre o gabinete de Newton Ramos, juiz federal próximo ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques.

Newton deu votos favoráveis ao Banco Master antes de sua esposa, a advogada Camilla Ramos, firmar um contrato de mais de R$ 400 milhões com a instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro.

Em diálogos, assessores de Vorcaro dizem que Newton é da “Turma do KN”, em provável referência a Nunes Marques. A Corregedoria do CNJ determinou que a Polícia Federal fizesse uma correição —isto é, uma fiscalização— extraordinária, com buscas no gabinete de Newton.

Na nota, a presidente do TRF-1 disse que, desde que tomou conhecimento das buscas, “determinou que fosse prestada integral colaboração às autoridades responsáveis pela apuração, assegurando o acesso às dependências, informações e demais elementos institucionais que foram regularmente solicitados”.

“O tribunal tem interesse no completo esclarecimento dos fatos e continuará colaborando com o CNJ e demais autoridades competentes em tudo o que estiver ao seu alcance, com transparência, responsabilidade institucional e respeito às determinações emanadas dos órgãos responsáveis pela correição”, diz a magistrada.

Ela diz que “este procedimento não representa antecipação de responsabilidade”. “Devem ser preservadas a presunção de inocência e as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, assegurando-se ao magistrado, como a qualquer cidadão, o pleno exercício do direito de defesa”, complementa Maria do Carmo.

O TRF-1 representa a segunda instância da Justiça federal, e seus integrantes também são conhecidos como desembargadores. É um de apenas seis tribunais do tipo e é responsável pelo Distrito Federal e pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A Corregedoria do CNJ é comandada pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves, que também demonstrou relação de proximidade com Vorcaro em mensagens, dizendo estar “sempre à disposição” do banqueiro.

Newton é natural de São Luís e foi juiz auxiliar de Nunes Marques quando o hoje presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF ocupou a vice-presidência do TRF-1, entre 2018 e 2020. Os dois têm uma relação de amizade. Nunes Marques nega ter autorizado terceiros a falar em seu nome.

O juiz chegou ao tribunal onde Nunes Marques fez carreira e é influente em 2023, quando tomou posse e passou a fazer parte da 11ª Turma do TRF-1. No colegiado, ele deu dois votos que atenderam a interesses do Banco Master em uma ação ligada à Usina Cansanção de Sinimbu entre janeiro e junho de 2024, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

Camilla Ramos firmou um contrato com o banco de Vorcaro seis meses depois, em dezembro de 2024, que previa honorários de até R$ 427 milhões em caso de êxito em 12 processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro. O caso foi revelado pelo Metrópoles.

Newton tem negado irregularidades. Ele afirmou que o caso foi analisado em bloco, em sessão virtual com cerca de outros 300 processos e que, na época do julgamento, o Master não constava como habilitado nos autos em tramitação no TRF-1. Disse ainda que, depois que isso foi feito, ele se declarou impedido.