Ministro do TST ordena manutenção de 60% dos servidores da Caixa

O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou que os sindicatos mantenham ao menos 60% dos empregados da Caixa Econômica Federal em atividade por agência. A medida, decidida nesta sexta-feira (25), ocorre após 14 dias de greve que afeta unidades em todo o país.

A decisão liminar estabelece multa de R$ 100 mil por dia para a entidade sindical que descumprir a ordem. O trabalho pode ser realizado de forma presencial ou remota. O despacho ocorreu em resposta a uma ação de dissídio coletivo ajuizada pelo banco na quinta-feira contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec).

A Caixa havia solicitado a manutenção de 80% do pessoal. A instituição informou que a paralisação prejudica serviços essenciais, incluindo a compensação bancária e o pagamento de benefícios sociais. O ministro justificou a decisão pela necessidade de preservar o atendimento a demandas inadiáveis da comunidade sem inviabilizar o direito constitucional de greve.

Delgado negou, porém, o pedido do banco para proibir atividades que dificultem o livre acesso às agências. Segundo o magistrado, não há indícios de que o movimento esteja sendo conduzido com excessos ou desvios.

A greve começou no dia 10 de setembro. O acordo coletivo da categoria venceu em 31 de agosto e as tentativas de conciliação não avançaram. As novas regras de custeio do plano de saúde são um dos principais pontos de impasse entre as partes.

O julgamento do dissídio coletivo está agendado para o dia 29 de setembro, às 14h30.