Greve na Caixa Econômica: TST obriga manutenção de 60% do contingente de funcionários
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que ao menos 60% dos empregados da Caixa Econômica Federal permaneçam em atividade durante a greve da categoria.
A decisão é uma liminar, medida provisória tomada antes do julgamento definitivo, proferida pelo ministro Maurício Godinho durante a noite da última quinta-feira (24).
O cumprimento pode ser presencial ou remoto, em cada agência. Caso a entidade sindical descumpra a ordem, a multa será de R$ 100 mil por dia.
O que o TST aceitou e o que recusou
A Caixa havia pedido que 80% dos trabalhadores ficassem em serviço. O TST atendeu o pedido apenas em parte, fixando o percentual em 60%.
Além disso, o tribunal negou o pedido do banco para impedir previamente atos de mobilização nas unidades. O próprio despacho enfatiza que “a greve é direito constitucional e instrumento legítimo de pressão dos trabalhadores na defesa dos seus direitos e de melhores condições de trabalho”.
Na decisão, o ministro Maurício Godinho classificou a compensação bancária como atividade essencial. Os serviços de pagamento de benefícios sociais e a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também devem continuar funcionando durante a paralisação, segundo o TST.
As cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026, o contrato que rege salários e condições de trabalho da categoria, serão mantidas provisoriamente até que haja uma decisão definitiva.
Posição do sindicato
O Sindicato e a Contraf-CUT manifestaram repúdio à iniciativa da Caixa de recorrer ao TST. As entidades sustentam que as negociações diretas com o banco devem prosseguir e que o direito de greve precisa ser respeitado.
O segredo de justiça que havia sido aplicado à petição inicial e aos documentos que a acompanham foi retirado pelo TST.
O julgamento do dissídio coletivo, processo em que o tribunal decide sobre as condições de trabalho quando patrões e empregados não chegam a acordo, está marcado para esta terça-feira (29) às 14h30 no TST.