Gilmar diz que STF achou em 24h dados do Master sobre ministros após meses com Mendonça

Por Cleber Lourenço

O ministro Gilmar Mendes afirmou que integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) encontraram, em menos de 24 horas de acesso aos dados brutos do celular de Daniel Vorcaro, elementos envolvendo outros ministros que, segundo ele, haviam “passado despercebidos” durante os meses em que o acervo do caso Master permaneceu sob a guarda de André Mendonça. No voto divulgado nesta segunda-feira (28), Gilmar relata que o material só foi compartilhado após sucessivos pedidos e aponta informações relacionadas a Kassio Nunes Marques e a seu filho, o advogado Kevin Marques.

A revelação consta do voto apresentado por Gilmar na questão de ordem da Petição 16.662, julgamento em que o Plenário do STF discute quem deve conduzir essa frente do caso Master, como ela deve tramitar e quais ministros podem participar de sua análise. A controvérsia surgiu depois que o presidente da Corte, Edson Fachin, assumiu o procedimento e o levou ao colegiado. Gilmar defende que essa petição seja reunida à Pet 16.704 e, depois, redistribuída pelas regras regimentais do Supremo.

Segundo o voto, os demais integrantes do colegiado só receberam acesso aos dados brutos na tarde de 14 de setembro, véspera do julgamento da questão de ordem sobre a condução das apurações. Gilmar afirma que o material estava havia “muitos meses” com Mendonça e que foram necessários “sucessivos ofícios” diante do que classificou como uma resistência inicial do relator em disponibilizar a íntegra do acervo.

Foi nesse intervalo que, segundo Gilmar, apareceram informações que não haviam recebido a mesma atenção.

“Em menos de vinte e quatro horas de acesso direto a esse acervo, já foi possível identificar elementos que reclamam atenção desta Corte e que passaram despercebidos ao escrutínio atento do eminente Relator”, escreveu.

Gilmar sustenta que a análise integral do material mostrou relações de Vorcaro com diferentes autoridades e parentes de autoridades. Ele contrapõe esses dados aos relatórios produzidos por determinação de Mendonça sobre informações envolvendo Alexandre de Moraes e afirma que elementos que apontavam para outras direções não receberam “igual escrutínio”.

Entre eles estão mensagens que, na avaliação de Gilmar, exigem esclarecimentos sobre Nunes Marques antes que o STF prossiga com os julgamentos relacionados ao Master. O ministro ressalva que o material não permite concluir pela existência de irregularidade ou impedimento de Nunes, mas considera que há dúvidas que precisam ser examinadas.

Gilmar pede levantamento de magistrados citados no caso Master

A partir desse quadro, Gilmar incorporou ao voto uma proposta apresentada inicialmente por Flávio Dino: identificar magistrados de todos os tribunais brasileiros mencionados nas investigações do Master e, entre eles, aqueles sobre os quais existam indícios sólidos de recebimento indevido de valores.

O levantamento alcançaria STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os demais tribunais do país. O critério inclui valores provenientes do Master, de empresas ligadas ao banco, de seus sócios ou administradores, recebidos diretamente pelo magistrado ou por intermédio de parentes próximos. Para essa finalidade, Gilmar considera indevido o recebimento sem causa jurídica “lícita e demonstrável”.

A medida também serviria para definir quem pode participar dos julgamentos. Gilmar afirma que, enquanto não forem conhecidos os ministros mencionados no acervo e as circunstâncias dessas referências, o Supremo não terá como saber se algum deles está impedido de votar.

“Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”, escreveu.

Depois do levantamento, a proposta prevê manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos próprios magistrados citados. Gilmar também defende reunir as duas frentes do caso Master que tramitam no Supremo — as Pets 16.662 e 16.704 — e redistribuí-las pelas regras regimentais da Corte.

Para o ministro, submeter informações sobre alguns magistrados a uma apuração aprofundada e não fazer o mesmo com elementos relacionados a outros comprometeria o processo.

“Apuração parcial é apuração viciada”, afirmou.

Mensagens citam julgamento e filho de Nunes Marques

Um dos episódios destacados por Gilmar ocorreu em 1º de outubro de 2024. Naquele dia, Luiz Rennó, então diretor jurídico do Master, escreveu a Vorcaro: “Ganhamos alcidia”. Em seguida, registrou o resultado de uma votação: “3 (Fachin/Tofoli/Cassio) x 2 (Gilmar e André) desprovido o recurso da União”.

Poucos minutos depois, Rennó encaminhou a Vorcaro o contato de Kevin Marques, filho de Nunes Marques, acompanhado da mensagem: “Dominado aqui”.

Gilmar ressalva que conversas entre terceiros não permitem concluir que seu conteúdo seja verdadeiro. O que chamou a atenção do ministro foi a correspondência entre a mensagem e um julgamento efetivamente realizado pelo STF naquele dia.

Tratava-se de um recurso envolvendo a Destilaria Alcídia. O placar foi exatamente o descrito na conversa: Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques formaram a maioria; Gilmar e Mendonça ficaram vencidos.

O voto também registra que Nunes havia aparecido como impedido no processo em fevereiro de 2024. No mês seguinte, retirou o impedimento e se declarou habilitado a votar. Em setembro, pediu vista e, em 1º de outubro, apresentou o voto que desfez o empate e formou a maioria.

Nunes Marques afirmou que o impedimento havia sido registrado porque ele atuara no caso quando era vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Depois, concluiu que não estava tecnicamente impedido por se tratar de uma tese jurídica ampla e pediu a correção.

O ministro também declarou nunca ter votado em favor de Vorcaro ou do Master, nunca ter trocado mensagens com o banqueiro e jamais ter autorizado alguém a falar em seu nome.

Outras mensagens mencionam Consult e Kevin Marques

O voto reproduz ainda outras conversas entre Rennó e Vorcaro nas quais aparece o contato de Kevin.

Em agosto de 2025, Rennó escreveu que, entre os “pagamentos essenciais”, estava faltando “a consult”. Em seguida, encaminhou o contato de Kevin e escreveu “Único ‘meu’ que faltou”. Mais tarde, informou: “Foi pago”.

Em julho, o mesmo contato havia sido enviado acompanhado da pergunta: “Esse aqui – 500 mil mês – mantém?”.

O material não permite afirmar que Kevin recebia R$ 500 mil mensais, nem estabelece que o valor mencionado tivesse como destinatário o filho de Nunes. O próprio Gilmar adverte: “são conversas, e conversas não são condenações”.

O voto também menciona reportagens baseadas em dados do Coaf segundo as quais Kevin recebeu R$ 281,6 mil da Consult Inteligência Tributária em 11 transferências. A empresa teria recebido R$ 18 milhões entre agosto de 2024 e julho de 2025, sendo R$ 6,63 milhões do Master e R$ 11,38 milhões da JBS.

Kevin afirmou que os pagamentos remuneraram trabalho na área tributária e negou que suas empresas tenham mantido negócios com o Master ou a JBS. A Consult declarou que os valores pagos ao advogado correspondiam a serviços técnicos e jurídicos. Nunes Marques afirmou nunca ter prestado serviços ou consultoria à empresa.

Contrato poderia render R$ 427 milhões

Outro conjunto de informações citado por Gilmar envolve um contrato de honorários que poderia alcançar R$ 427 milhões e que, segundo reportagem mencionada no voto, já integrava o material enviado pela Polícia Federal ao gabinete de Mendonça.

O acordo com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos previa honorários de 5% sobre valores que o Master recebesse em 12 processos ligados ao setor sucroalcooleiro. Uma das integrantes do escritório é Camilla Ramos, mulher do desembargador federal Newton Ramos, do TRF-1.

Essas ações discutiam indenizações relacionadas ao controle de preços do açúcar e do álcool, a mesma controvérsia jurídica do processo da Destilaria Alcídia.

Nunes Marques sustentou que o Master não era parte naquele processo. Gilmar reconhece esse fato, mas afirma que a tese jurídica definida pelo STF poderia produzir efeitos sobre outras ações nas quais o banco tinha interesse econômico.

Gilmar volta a advertir que os elementos não permitem antecipar uma conclusão contra Nunes. “Conversas de terceiros não são condenações, e reportagens não são provas”, escreveu. Para ele, as informações precisam ser esclarecidas antes de o Supremo continuar a julgar os processos relacionados ao Master.

Gilmar acusa Mendonça de viés político-eleitoral

Na parte mais dura do voto, Gilmar acusa Mendonça de imprimir “inequívoco viés político-eleitoral” à condução do caso.

Segundo ele, informações envolvendo Alexandre de Moraes já haviam vazado em março de 2026 e apareciam em relatório da Polícia Federal no mês seguinte, mas Mendonça só determinou novas providências durante o período eleitoral. Gilmar também critica o levantamento do sigilo antes de o Plenário analisar a controvérsia.

As afirmações são acusações feitas por Gilmar no voto e não conclusões já estabelecidas pelo STF.

Ao defender que o mesmo critério seja aplicado a todos os nomes que aparecem no acervo, Gilmar resume a posição em uma frase: “Os fatos serão apurados — todos eles e de todos.”

Pela proposta, o STF deverá reunir e redistribuir os procedimentos, identificar os magistrados associados a indícios sólidos de pagamentos indevidos e ouvir a PGR e os próprios citados antes de retomar o julgamento.