Precatórios do Master: Gilmar Mendes mira bilhões em indenizações de usinas e do SUS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes pediu ao presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão, uma inspeção nos tribunais regionais federais para investigar possíveis irregularidades na emissão de precatórios — dívidas que a União é obrigada a pagar após decisões judiciais definitivas.

A atenção especial deve ser dada ao TRF-1, que concentra parte dos precatórios ligados ao Banco Master, que está em liquidação. Gilmar citou o cancelamento, pelo CNJ, de 16 precatórios expedidos pelo tribunal em favor de usinas e a determinação para devolver R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos.

Segundo o ministro, há casos de precatórios com valores acima do que seria devido ou emitidos antes de a decisão judicial se tornar definitiva. Ele também pediu que sejam analisados processos envolvendo empresas do setor sucroalcooleiro e indenizações relacionadas ao SUS.

A ofensiva ocorre em meio a outra discussão bilionária no STF. Gilmar levou ao plenário uma disputa sobre indenizações cobradas da União por empresas de açúcar e álcool. O caso pode envolver R$ 103,4 bilhões.

A discussão é sobre como calcular essas indenizações. Em alguns processos, os valores foram definidos com base em estudos da FGV; agora, o STF terá de decidir se esses valores podem ser revisados por meio de perícias específicas para cada empresa.

O montante em discussão equivale a quase um quinto dos R$ 559,1 bilhões que a União considera como risco provável de perda em ações judiciais.