Vereador de Fortaleza propõe protocolo de acolhimento para pessoas com vício em bets
Vereador de Fortaleza propõe protocolo de acolhimento para pessoas com vício em bets
Indicação apresentada por Dr. Vicente sugere à Prefeitura a criação de protocolo de identificação precoce e encaminhamento de pessoas com ludopatia na rede municipal de saúde
Notícia
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Atualizado às 16:48, 29/09/2026
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Publicado às 16:48, 29/09/2026
Crédito: Érika Fonseca / CMFor
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Resumo
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Vereador Dr. Vicente (PT) apresentou indicação para atendimento específico de ludopatia em Fortaleza.
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A proposta sugere reconhecimento precoce e assistência a pessoas com problemas de apostas (bets) na rede pública de saúde.
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Profissionais de saúde seriam capacitados para identificar os sinais e encaminhar pacientes.
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O atendimento envolveria unidades básicas de saúde e serviços especializados em saúde mental.
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A indicação recomenda participação de serviços sociais e materiais informativos para a população.
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A medida municipal foca na assistência a pessoas afetadas, enquanto a MP federal visa regular plataformas de apostas.
Pessoas que enfrentam dificuldades para controlar o hábito de apostar (vício em bets e similares) podem passar a contar com um fluxo de atendimento específico na rede pública de Fortaleza. Essa é a proposta de um projeto de indicação apresentado pelo vereador Dr. Vicente (PT), que sugere à Prefeitura a criação de medidas para reconhecer precocemente casos de ludopatia e oferecer assistência a quem sofre consequências emocionais e sociais relacionadas às bets.
A iniciativa recomenda que a Secretaria Municipal da Saúde, em conjunto com outros órgãos da Prefeitura, organize orientações para o atendimento dessas pessoas nas unidades básicas de saúde e nos serviços especializados em saúde mental.
A ideia é preparar os profissionais que atendem a população para reconhecer quando o hábito de apostar começa a comprometer a saúde mental, a renda ou as relações pessoais. A partir dessa identificação, os pacientes poderiam ser direcionados aos serviços adequados, conforme as necessidades de cada caso.
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Por se tratar de uma indicação, o documento não estabelece uma nova lei caso seja aprovado na Câmara, nem determina a implantação imediata das medidas. A proposta funciona como uma recomendação ao Executivo, responsável por avaliar a possibilidade de colocá-la em prática.
Como funcionaria o atendimento?
A proposta considera que os problemas relacionados às apostas nem sempre são apresentados diretamente aos profissionais de saúde. Uma pessoa pode procurar uma unidade pública por dificuldades para dormir, ansiedade, tristeza ou conflitos em casa, sem associar esses sintomas ao comportamento de apostar.
Por isso, o documento sugere que os profissionais sejam orientados a observar situações como gastos frequentes com jogos, dificuldade para interromper as apostas e uso de recursos destinados às despesas domésticas para continuar jogando.
O acompanhamento também levaria em conta possíveis consequências financeiras e sociais, incluindo dívidas acumuladas, problemas no trabalho e estudos e rompimento de vínculos familiares.
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A indicação recomenda que os serviços municipais organizem o atendimento de acordo com a necessidade dos pacientes. Casos que não apresentem maior complexidade poderiam receber acompanhamento nas unidades básicas, enquanto pessoas com sofrimento psíquico intenso ou comprometimento da rotina seriam direcionadas aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Situações que envolvam risco de autoagressão ou agravamento de transtornos mentais também receberiam atenção específica, com encaminhamento para atendimento de urgência.
Além da assistência em saúde, a proposta sugere a participação de serviços sociais e de outros setores públicos, especialmente nos casos em que as apostas estejam associadas a dificuldades financeiras, vulnerabilidade familiar ou necessidade de orientação sobre direitos do consumidor.
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Capacitação e orientação à população
Outro ponto da indicação é a preparação dos profissionais que atuam nos serviços municipais. A sugestão inclui equipes de saúde da família, trabalhadores dos CAPS e servidores de equipamentos públicos ligados à assistência social, educação e atendimento à população.
O objetivo seria ampliar o conhecimento desses profissionais sobre os efeitos do comportamento compulsivo de apostar e sobre os caminhos disponíveis para buscar ajuda na rede pública.
O documento também recomenda a criação de materiais informativos destinados aos pacientes e familiares. A intenção é facilitar o acesso a informações sobre os sinais de alerta, os locais de atendimento e as possibilidades de acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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A proposta prevê ainda que o atendimento seja realizado com privacidade e respeito, evitando situações de constrangimento ou culpabilização de quem procura ajuda. Na justificativa, o autor aponta que os efeitos das apostas podem atingir diferentes áreas da vida, indo além da saúde mental e alcançando o orçamento doméstico, a convivência familiar e a estabilidade profissional.
A indicação também menciona orientações do Ministério da Saúde para o atendimento de pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas. A proposta busca adaptar esse tipo de cuidado à estrutura de serviços existente em Fortaleza.
Indicação foi apresentada no mesmo dia de MP sobre bets
A apresentação da proposta municipal ocorreu num contexto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória relacionada à proibição das plataformas de apostas, conhecidas como bets.
A medida federal prevê o encerramento das atividades de empresas que oferecem apostas esportivas e jogos on-line no Brasil, incluindo a retirada dos serviços do ar conforme o cronograma estabelecido pelo governo. A eventual criação do protocolo na Capital depende de análise e decisão do Executivo Municipal.