TST encerra greve da Caixa Econômica e agências retomam atendimento nesta quarta (30)
Órgão determinou retorno dos empregados, compensação dos dias parados e reajuste acima da inflação
As unidades da Caixa Econômica Federal retomam o funcionamento normal nesta quarta-feira (30), após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) colocar fim à paralisação nacional dos empregados do banco. Além de determinar o retorno ao trabalho, a Corte definiu reajuste salarial com ganho acima da inflação e estabeleceu como serão tratados os dias em que os funcionários permaneceram em greve.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (29) e encerrou judicialmente o movimento iniciado em 10 de setembro. A discussão chegou ao TST depois que Caixa e representantes dos empregados não conseguiram chegar a um acordo nas rodadas de negociação.
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Relator do dissídio coletivo, o ministro Maurício Godinho Delgado não acolheu a tentativa do banco de classificar a paralisação como abusiva. Também não houve aplicação de multa aos sindicatos pelo alegado descumprimento de determinações anteriores.
“O pedido de declaração de abusividade da greve é improcedente”, afirmou o ministro.
Mesmo afastando a abusividade, o Tribunal determinou que o movimento fosse encerrado e que os empregados retornassem às atividades.
Outro ponto analisado foi o período em que os grevistas permaneceram afastados do trabalho. Em vez de autorizar o desconto direto na remuneração, o TST estabeleceu prazo de até 180 dias para a compensação dos dias parados.
A medida deverá ser aplicada individualmente, considerando quem efetivamente participou da greve. Isso porque nem todas as unidades da Caixa tiveram as atividades completamente interrompidas durante a mobilização.
Caso a determinação de retorno não seja cumprida, o banco poderá comunicar a situação ao Tribunal e solicitar novas providências.
O julgamento também definiu as condições econômicas que deverão valer para a categoria no novo período. Os salários terão reposição integral da inflação calculada pelo INPC, acrescida de 0,6% de aumento real.
O mesmo parâmetro será aplicado aos benefícios econômicos alcançados pela decisão, entre eles auxílio-alimentação, auxílio-refeição, cesta-alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá.
As regras estabelecidas na sentença normativa terão validade entre 1º de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027, mantendo setembro como data-base dos empregados.
A assistência médica dos empregados foi um dos principais obstáculos para um acordo entre as partes antes do julgamento. Os trabalhadores resistiam às alterações propostas para o Saúde Caixa sob o argumento de que o novo formato aumentaria a participação financeira dos beneficiários.
Durante a campanha salarial, propostas apresentadas pelo banco foram rejeitadas pela categoria, e as divergências sobre o plano permaneceram sem solução até a chegada do caso ao TST.
Ao julgar o dissídio, o Tribunal incorporou à sentença normativa regras do Saúde Caixa já existentes nos acordos coletivos anteriores. Disposições relacionadas à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) também foram preservadas.
Em relação à PLR, o entendimento foi de que não caberia à Justiça do Trabalho criar um novo modelo para substituir aquilo que deve ser construído por negociação coletiva.
Outras garantias anteriormente previstas também foram mantidas, incluindo regras relacionadas a horas extras, adicional noturno, antecipação do 13º salário, gratificações de função e auxílio-funeral.
Apesar do encerramento da greve, a discussão sobre o Saúde Caixa não termina com a decisão judicial. Representantes dos empregados sinalizaram durante o julgamento que pretendem continuar negociando com o banco especificamente sobre o futuro do plano.
Com a determinação do TST, os trabalhadores devem reassumir seus postos nesta quarta-feira, encerrando uma paralisação que durou cerca de 20 dias.