Laboratório de veterinária é interditado após fiscalização em Maricá
Fiscalização encontrou irregularidades em laboratório de medicina veterinária de universidade em Maricá, que foi interditado nesta terça-feira (29).
Um laboratório utilizado em aulas práticas de medicina veterinária de uma universidade foi interditado na última terça-feira (29), em Maricá. A fiscalização identificou irregularidades relacionadas ao funcionamento do espaço e às atividades realizadas com animais e carcaças.
A ação foi realizada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), pelo PROCON-RJ e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), após denúncias.
Durante a vistoria, os agentes constataram que o laboratório não contava com um responsável técnico médico-veterinário legalmente habilitado para orientar, dirigir e supervisionar as atividades.
Os fiscais também verificaram que o local não possuía o registro necessário para o desenvolvimento das atividades identificadas durante a fiscalização. Outra irregularidade encontrada foi a ausência do Livro de Reclamações do PROCON-RJ.
A fiscalização também avaliou as condições oferecidas aos estudantes durante as atividades práticas. Segundo os órgãos de proteção e defesa do consumidor, a ausência de supervisão técnica pode resultar em riscos durante o manuseio de animais, carcaças e materiais de origem animal.
Entre os riscos apontados estão acidentes durante a manipulação, lesões físicas e exposição a agentes biológicos.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece a proteção da vida, da saúde e da segurança como direito básico diante de riscos provocados por práticas relacionadas ao fornecimento de produtos e serviços.
Nesse contexto, os estudantes são considerados consumidores do serviço educacional e devem contar com condições adequadas e seguras para a realização das atividades acadêmicas.
Com as irregularidades identificadas, o laboratório foi interditado e está impedido de realizar atividades práticas que envolvam o manuseio de animais e carcaças até que a regularização seja comprovada junto aos órgãos competentes.