Cidades

Sindicato dos Bancários de Ipatinga destaca decisão do Tribunal e alerta para a importância da negociação coletiva

IPATINGA – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou, nesta terça-feira (29), a greve dos empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal, após 14 dias úteis de paralisação. Com a decisão, os trabalhadores retornam às atividades nesta quarta-feira (30).

O TST não considerou a greve abusiva e rejeitou o pedido de aplicação de multa. Os dias efetivamente parados deverão ser compensados em até 180 dias. Os procedimentos definitivos sobre a compensação e eventuais descontos ainda dependem da publicação do acórdão.

A sentença normativa, com vigência de dois anos e efeitos a partir de 1º de setembro de 2026, preservou parte significativa das condições anteriormente previstas nos instrumentos coletivos da categoria.

Entre os principais pontos estão o reajuste de INPC + 0,6%, aplicado aos salários e parcelas conexas, e a incorporação de cláusulas dos ACTs anteriores.

Na PLR, o TST não acolheu integralmente as alterações pretendidas pela Caixa e determinou a incorporação das cláusulas das normas coletivas anteriores, observados os ajustes definidos no julgamento.

No Saúde Caixa, foram preservadas, em grande parte, as condições anteriormente pactuadas, incluindo a mensalidade de 3,5% do titular e o teto de contribuição previsto no ACT anterior. O Tribunal também determinou que a Caixa proponha a constituição de um grupo de estudos e trabalho para discutir questões relacionadas ao plano.

DIREITOS PRESERVADOS

Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Ipatinga, Selim de Oliveira, o resultado do julgamento precisa ser analisado considerando a trajetória de organização e negociação da categoria.

“Os direitos preservados pelo TST não surgiram agora. Eles foram construídos ao longo de décadas de organização, mobilização e negociação coletiva. A greve demonstrou a disposição dos empregados da Caixa em defender esses direitos”, relembra o sindicalista.

NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Outro aspecto destacado pelo Sindicato foi a manifestação dos ministros do TST sobre a importância das entidades sindicais e da negociação coletiva.

Conforme registrado pela assessoria jurídica, os ministros Maurício Godinho Delgado e Ives Gandra ressaltaram, ao final da sessão, a relevância da existência de entidades sindicais representativas e de uma negociação coletiva efetiva para a construção das condições de trabalho.

O Sindicato chama atenção para o fato de que a sentença terá validade por dois anos. Ao final desse período, não haverá um novo ACT decorrente do julgamento. As relações de trabalho estarão sendo disciplinadas por uma sentença normativa, e não por um acordo negociado diretamente entre a Caixa e as entidades representativas dos trabalhadores.

“A decisão resolve o conflito deste momento, mas deixa um alerta para o futuro. A negociação coletiva continua sendo fundamental para garantir que os trabalhadores possam construir e preservar seus direitos diretamente com a empresa”, afirma Selim.

O Sindicato dos Bancários de Ipatinga  seguirá acompanhando a publicação do acórdão do TST e orientará os empregados da Caixa sobre seus efeitos, especialmente em relação à compensação dos dias parados.