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Para produtoras, invisibilidade da produção brasileira é consequência da falta de regulação do streaming – TELA VI

Fonte: telaviva.com.br | Data: 01/10/2026 19:08:49

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Célia Catunda, Luiza Favale, Vanessa de Araújo Souza e o moderador Gabriel Portela (Foto: Tela Viva)

Já faz quase dez anos que a regulação do VOD é discutida no Brasil. Na reta final de 2026, às vésperas de mais uma eleição presidencial, o decreto ainda não saiu e, portanto, o tema segue em debate. Um painel da Expocine 2026 realizado nesta quinta, 1º, reuniu produtoras e representantes de canais de TV para, mais uma vez, analisar o tema. Dessa vez, a partir de perspectivas como o espaço do conteúdo infantil, o atual mercado de exibição no Brasil e a percepção de valor do conteúdo nacional.

Luiza Favale, CFO da Glaz Entretenimento, fez uma ampla recapitulação dos pontos que a produção independente considera essenciais na futura regulação e ressaltou como o Brasil está atrasado nesse sentido, pensando especialmente que diversos outros países do mundo já regularam e estão, inclusive, em segundas e terceiras ondas de suas regulações.

Em linhas gerais, sem entrar especificamente nos projetos de lei que já existem, Luiza citou como um dos pontos principais o pagamento de Condecine, que hoje não é feito pelas plataformas que operam aqui. “Isso seria muito importante para o financiamento das nossas obras”, comentou. Em segundo lugar, ela mencionou a titularidade dos direitos. “Hoje, o que fazemos para as plataformas são serviços de produção, e elas seguem como donas dos projetos. Estamos falando de serviços de streaming que são, na maior parte, empresas estrangeiras. Ou seja: estamos criando nossas obras, vendendo para o streaming em troca de nós mesmos produzirmos e não ficando com as propriedades”.

Outra questão relevante é o quanto se deduz dessa Condecine quando há investimento na produção independente brasileira – um dos tópicos mais acalorados do debate. Para Luiza, seria muito interessante o fato de que, num cenário regulado, as plataformas seriam credenciadas na Ancine. “Não temos hoje dados sobre o desempenho das nossas obras nas plataformas. Passar essas informações para o setor poderia ser uma inovação importante trazida pela regulação”.

Por fim, a produtora frisou ainda a janela de cinema – o PL do streaming deve definir qual o período mínimo entre um título sair do cinema para estrear numa plataforma. Hoje, o texto fala em nove semanas. “Falar de janela é importante para a sobrevivência das salas de cinema”.

Produção infantil

Célia Catunda, diretora, escritora e produtora na Pinguim Content, apontou que o tema da regulação já foi mais discutido no passado, mas que recentemente acabou desaparecendo da pauta. “Temos que seguir falando disso e conscientizando da importância da regulação”, alertou.

Na visão de Célia, que fez sua carreira produzindo para crianças, a produção audiovisual para o público infantil foi uma das áreas que mais sofreu – e sofre – com a ausência da regulação. “Essa produção é especialmente importante para o sistema como um todo. Não só pensando em formação de público, mas também em licenciamento, longevidade dos conteúdos e mão de obra que emprega. E não existe nada no projeto de lei que fale em obrigar as plataformas a produzirem para as crianças – sendo que, na nossa constituição, esse tema sempre esteve presente”, pontuou.

A produtora destacou que, desde a proibição da publicidade para crianças, esses conteúdos praticamente desapareceram da televisão, uma vez que os canais entenderam que a solução mais fácil seria simplesmente retirar da grade. “Com a lei da TV paga, tivemos um crescimento grande de animações e produções para crianças, mas agora estamos num momento em que elas encontram coisas para assistirem praticamente só no YouTube. Quanto tem nas plataformas, na maioria é de conteúdo importado. A produção infantil brasileira não está encontrando compradores e coprodutores dentro do mercado de streaming“, ressaltou.

A Pinguim Content tem no portfólio grandes projetos, como “Peixonauta”, com mais de 100 episódios produzidos, e “O Show da Luna!”, que está na nona temporada e já acumula mais de 240 episódios. Essas duas séries, até hoje, são a base de sustentabilidade da empresa, que segue licenciando os títulos para diferentes segmentos de produtos, como material escolar, roupa e alimentos e bebidas. Em 2021, a Pinguim lançou o longa “Tarsilinha, O Filme”, que já estreou com um contrato com a Riachuelo para uma linha de roupas. Mas, no streaming, o filme não encontrou espaço. Já o projeto mais recente da produtora é “Eu e Meu Avô Nihonjin”. Distribuído ao redor do mundo em salas de cinema, o longa também não despertou nenhum interesse dos serviços de streaming. “O que aconteceu com ‘Peixonauta’ e ‘Luna’ hoje já não seria mais possível. Os produtores não conseguem contrato com o streaming e, quando conseguem, não detêm a propriedade intelectual. Nosso maior valor é o tamanho do mercado brasileiro e o nosso público, mas estamos abrindo mão desses consumidores – e de tudo que isso pode gerar – para empresas big techs. E essas empresas não só não estamos patrocinando e coproduzindo nossos conteúdos infantis como, quando eventualmente compram e licenciam, os escondem dentro da plataforma”, afirmou Célia, citando indiretamente a questão da proeminência das obras brasileiras nos streamings, que também seria um desafio a ser resolvido pela regulação.

“A invisibilidade da produção brasileira é consequência dessa falta de regulação”, declarou a produtora. “Essa invisibilidade é muito cruel. E depois falam que nossos produtos não dá audiência. Nós nem temos acesso aos resultados. É um conjunto de coisas que deixam o produtor independente totalmente enfraquecido”, analisou. Segundo ela, precisa existir uma comunicação clara para que a sociedade entenda que a regulação do streaming beneficia não só os produtores, e sim a economia brasileira como um todo. “E tira a gente desse cenário de imperialismo cultural e de algoritmo. Hoje, somos mão de obra, e vivemos numa escravidão criativa”.

Célia ainda observou que, muitas vezes, o setor audiovisual é criticado por ser muito dependente do dinheiro público. Nesse sentido, ela reforçou como a propriedade intelectual é decisiva na regulação do streaming para que as produtoras tenham sustentabilidade. “Se não conseguirmos deter nossas propriedades, ficaremos sempre dependendo dos editais mesmo. Precisamos criar uma roda sustentável para o nosso negócio”.

O problema da exibição

Vanessa de Araújo Souza, VP de Produção do Canal Curta! e diretora da Curta Distribuidora, entende que toda essa discussão evidencia o fato de que não existem exibidores fortalecidos interessados em levar a produção brasileira para o público. “Falamos em ter cota de conteúdo brasileiro no streaming, mas não acho que vá resolver. O Canal Curta! quer esse conteúdo produzido aqui, mas somos pequenos. Acredito que fortalecer a exibição é também fortalecer automaticamente a produção. Como o Curta!, tem outros canais que já existem ou estão pulsando para existir”.

A executiva enfatizou um problema que tem aparecido bastante na pauta do setor: a quantidade de obras produzidas x as janelas de exibição. “Produzir é bom, mas queremos produzir para o público assistir. Temos dificuldades para exibir nossos conteúdos no streaming e também nos cinemas, onde não há investimentos em promoção e publicidade que se comparem com os dos filmes lá de fora. Temos poucos editais de distribuição e, pensando em TV, não tem nada. Temos que pensar com mais inteligência para entender tudo que é necessário para fazer o conteúdo chegar ao espectador, virar IP e dar origem a outros produtos. Aí, sim, começaremos a de fato funcionar. A regulação é uma oportunidade para voltarmos a discutir essas coisas”, avaliou. “Precisamos entender para onde devem ir os investimentos para que o conteúdo brasileiro possa circular principalmente onde ele faça sentido”.

Percepção de valor

Ainda pensando nessa quantidade de produtos brasileiros, Vanessa apontou que há diversos bons projetos que simplesmente não são vistos – o que faz com que a produção nacional não tenha percepção de valor e, consequentemente, fique enfraquecida. “Aí ficamos desesperados a cada quatro anos, com as eleições. Tem coisa no Brasil que simplesmente ‘não pode mexer’, ou seja, que não muda. Mas no audiovisual ainda pode mexer. Somos enfraquecidos porque não temos nosso valor percebido socialmente. Falta estratégia de negócio. Às vezes somos apaixonados demais pelas obras, mas precisamos pensar como negócio. E é um negócio de muito dinheiro”.

Célia acrescentou que, para além dessa falta de percepção de valor, o brasileiro tem uma autoestima muito baixa em relação à produção audiovisual. “Já ouvi muito que ‘Peixonauta’ e ‘O Show da Luna!’ eram tão bons que nem pareciam conteúdos brasileiros”.

Por fim, Luiza defendeu que, embora os projetos de lei atuais não sejam perfeitos, essa possível regulação é melhor do que nenhuma. “Precisamos andar com isso. Quanto tempo mais vamos esperar? Acho que nossos embates internos de mercado atrasaram essa regulação. E, quanto mais o tempo passa, mais ficamos no escuro em relação a informações e direitos”.