Associação de servidores da Ancine lança carta aberta com dez propostas para o audiovisual
A Associação das Servidoras e dos Servidores da Ancine (Aspac) publicou nesta quinta, 1, uma carta aberta voltada ao futuro da Agência Nacional do Cinema e da política audiovisual do Brasil. O documento, disponibilizado no endereço eletrônico www.cartaaspac.com, reúne dez propostas organizadas em torno da atualização tecnológica do setor, da criação de uma nova governança e do fortalecimento institucional da agência reguladora.
O lançamento ocorre no momento em que a Ancine completa 25 anos de criação e a primeira turma de servidores concursados atinge 20 anos de atividades na autarquia. A divulgação da carta coincide também com o início de um novo ciclo político e eleitoral no país, além da expectativa de mudança na presidência da agência. A entidade destaca que o manifesto é uma iniciativa da associação e não representa a posição oficial da Ancine.
A carta detalha as dez propostas dividindo-as em três frentes de atuação. No eixo de atualização tecnológica e convergência regulatória, o primeiro ponto propõe regulamentar os serviços OTT, garantindo recursos para o audiovisual nacional e obrigações de oferta e proeminência de conteúdo. A segunda proposta defende a modernização da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), sugerindo a transição do modelo baseado em títulos para formatos focados no faturamento dos agentes econômicos. A terceira medida propõe caminhar em direção a um marco regulatório convergente que contemple as transformações tecnológicas sem depender de regras separadas para cinema, televisão e ambiente digital.
No eixo focado em uma nova governança para a política audiovisual, a quarta diretriz defende a superação da separação entre cultura e mercado na gestão e formulação de estratégias. O quinto e o sexto pontos sugerem, respectivamente, rediscutir a estrutura de governança da política do setor e reorganizar a governança do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de seus instrumentos. A sétima proposta visa preservar e aperfeiçoar os mecanismos de participação social.
O terceiro eixo aborda o fortalecimento institucional da Ancine. A oitava proposta sugere ampliar a composição da Diretoria Colegiada da autarquia de quatro para cinco membros. O nono ponto pede o reforço do orçamento institucional, enquanto a décima diretriz defende a recomposição e a ampliação do quadro de servidores.
O histórico recente da autarquia motivou a elaboração do documento. Segundo a Aspac, a Ancine enfrentou paralisações operacionais, interrupção de investimentos do FSA e perda de capacidade de decisão administrativa. O texto da associação aponta ainda que, em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro declarou que poderia extinguir a agência caso não fosse estabelecido um “filtro” na seleção das obras apoiadas. A Aspac lembra que o período registrou episódios associados à censura e a ameaças à liberdade de expressão, fatores que, na visão da entidade, colocaram em risco a existência da própria autarquia. A associação argumenta que essa memória justifica a discussão atual para evitar que situações semelhantes se repitam.
A carta aberta permite o registro de adesões do público por meio de seu site oficial. A Aspac planeja dar continuidade à circulação do manifesto após as eleições, com apresentações programadas a candidaturas, representantes do Poder Legislativo, instituições de ensino e agentes do mercado audiovisual.