RESOLUÇÃO CREMESP Nº 402, DE 04.09.2026

Fonte: legismap.com.br | Data: 05/10/2026 11:58:02

RESOLUÇÃO CREMESP Nº 402, DE 04.09.2026

Altera a Resolução CREMESP nº 317, de 30 de agosto de 2018, e a Resolução CREMESP nº 376, de 5 de março de 2024, atualiza a estrutura organizacional do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e pelo seu Regimento Interno, considerando a deliberação adotada em Sessão Plenária realizada em 1º de setembro de 2026, resolve:

Art. 1º. Fica criado o Departamento de Defesa de Prerrogativas e do Ato Médico, vinculado à Presidência do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

Art. 2º. O Departamento de Defesa de Prerrogativas e do Ato Médico (DPA) será constituído pela Seção de Defesa das Prerrogativas Médicas (SDP) e pela Seção de Defesa do Ato Médico (DAS), as quais desempenharão, respectivamente, as atribuições atualmente exercidas pela Comissão de Defesa do Ato Médico e pela Comissão de Defesa das Prerrogativas Médicas, atualmente previstas na Portaria CREMESP nº 142, de 09 de junho de 2026, e pela Portaria CREMESP Nº 22, de 8 de fevereiro de 2024.

Art. 3º. A Execução Fiscal (EXE), prevista na Res. CREMESP nº 376, de 5 de março de 2024, será convertida para a Seção de Planejamento Técnico (SPT), subordinada à Seção de Licitações e Contratos (SLC) e vinculada à Coordenadoria Jurídica.

Parágrafo único. As atribuições da Execução Fiscal (EXE) serão novamente absorvidas pela Procuradoria Jurídica (PJ).

Art. 4º. A Tabela I – Quadro de Empregos do CREMESP por Grupo Ocupacional Operacional, Administrativo e Nível Superior da Resolução CREMESP nº 317, de 30 de agosto de 2018, passará a adotar a seguinte forma:

TABELA I – QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO CREMESP POR GRUPO OCUPACINAL OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO	CARGA HORÁRIA
Copeiro	40 horas
Motorista	40 horas
Oficial de Manutenção	40 horas
NÍVEL MÉDIO
Oficial Administrativo	40 horas
Operador de Call Center	30 horas
NÍVEL SUPERIOR
Procurador Jurídico	30 horas
Analista de Gestão Financeira e Contábil	40 horas
Analista de Gestão de Pessoas	40 horas
Analista de Suporte	40 horas
Analista de Tecnologia da Informação	40 horas
Assistente Social	30 horas
Bibliotecário	40 horas
Analista de Comunicação	25 horas
Médico Fiscal	30 horas
Auditor Interno	40 horas

Art. 5º. A Tabela II – Quadro de Empregos do CREMESP por Grupo Ocupacional Gerencial da Resolução CREMESP nº 317, de 30 de agosto de 2018, adotará a seguinte forma:

TABELA II – QUADRO DE CARGOS DO CREMESP POR GRUPO OCUPACIONAL GERENCIAL

QUADRO DE LIVRE PROVIMENTO

O Quadro de Empregos Comissionados do CREMESP é formado por Assessores, Oficiais de Gabinete, 38 (trinta e oito) chefes, 4 (quatro) gerentes, 1 (um) superintendente, 1 (um) coordenador operacional, 1 (um) ouvidor e 1 (um) médico do trabalho.

ÁREA / SEÇÃO	EMPREGO
Assessorias	Assessor I e II
Gabinete da Presidência	Oficial de Gabinete
Procuradoria Jurídica	Superintendente
	Procurador Chefe
Ouvidoria	Ouvidor
Licitações, Compras e Contratos	Chefe da Seção de Licitações, Compras e Contratos
Fiscalização	Gerente de Fiscalização
	Chefe do Departamento de Fiscalização
	Chefe da Seção de Fiscalização-Inspeção
Biblioteca	Chefe da Biblioteca
Bioética	Chefe da Seção de Bioética
Pessoal	Chefe da Seção de Pessoal e Recursos Humanos
Medicina do Trabalho	Médico do Trabalho
Consultas	Chefe da Seção de Consultas
Câmaras Técnicas	Chefe da Seção de Câmaras Técnicas
Auditoria	Chefe da Auditoria Interna
Qualidade	Chefe do Departamento de Gestão de Qualidade
Ensino médico e Educação Continuada	Chefe do Centro de Ensino Médico e Educação Continuada
Sindicâncias	Chefe da Seção de Sindicâncias
Processos Ético-Profissionais	Chefe da Seção de Processos Ético-Profissionais
Registro de Empresas	Chefe da Seção de Registro de Empresas
Registro de Profissionais	Chefe da Seção de Registro de Profissionais
Comunicação	Chefe da Assessoria de Comunicação
Eventos	Chefe da Seção de Eventos
Audiovisual	Chefe da Seção de Áudio, Vídeo e Design
Tecnologia da Informação	Chefe da Seção de Tecnologia da Informação
Delegacias Regionais da Capital e Região Metropolitana	Chefe da Seção de Delegacias da Capital e Região Metropolitana
Delegacias do Interior	Chefe das Delegacias do Interior
Lançamento de Diárias e Auxílios	Chefe da Seção de Lançamento de Diárias
Gerência Financeira	Gerente Financeiro
	Chefe da Seção de Cobrança
	Chefe da Seção de Contabilidade
	Chefe da Seção de Contas a Pagar
	Chefe da Seção do Financeiro
Almoxarifado e Patrimônio	Chefe da Seção do Almoxarifado e Patrimônio
Transportes	Chefe da Seção de Transportes
Manutenção Geral	Chefe da Seção de Manutenção
Serviços Gerais	Chefe da Seção de Serviços Gerais
Planejamento Técnico	Chefe da Seção de Planejamento Técnico
Prerrogativas e Defesa do Ato Médico	Gerente do Departamento de Defesa de Prerrogativas e do Ato Médico
	Coordenador Operacional de Defesa de Prerrogativas e do Ato Médico
	Chefe da Seção de Defesa das Prerrogativas Médicas
	Chefe da Seção de Defesa do Ato Médico
Estatística e Inteligência Artificial	Chefe do Núcleo de Estatística e Inteligência Artificial
Gerência de Relacionamento	Gerente de Relacionamento
	Chefe da Seção de Atendimento Ao Público
	Chefe do Call Center

Art. 6º. O organograma institucional, contido no Anexo I da Resolução CREMESP nº 317, de 30 de agosto de 2018, posteriormente atualizado pela Resolução CREMESP nº 376, de 5 de março de 2024, passará a adotar a estrutura contida no anexo desta Resolução.

Art. 7º. Esta Resolução entrará em vigor 5 (cinco) dias após a sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se a Portaria CREMESP nº 22, de 8 de fevereiro de 2024, e a Portaria CREMESP 142, de 9 de junho de 2026.

Aprovada na 282ª Reunião de Diretoria de 01.09.2026. Homologada na 5377ª Sessão Plenária Ordinária de 01.09.2026.

ANGELO VATTIMO
Presidente do Conselho

(DOU de 05.10.2026 – pág. 159 – Seção 1)