INSS usa inteligência de dados e cruzamento de CRM para barrar fraudes em atestados no Atestmed

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Dataprev vêm utilizando ferramentas de análise de dados para mapear e combater tentativas de fraude no envio digital de atestados médicos. O foco principal da fiscalização está no Atestmed, sistema que permite a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio do aplicativo e portal Meu INSS, dispensando a realização de perícia médica presencial na maioria dos casos.

A tecnologia desenvolvida para o sistema faz uma varredura automática nos arquivos encaminhados pela internet. Entre as informações cruzadas estão o nome e a assinatura do profissional, o número do Conselho Regional de Medicina (CRM), a especialidade médica declarada e o local de trabalho do profissional.

Além dos dados cadastrais e médicos, a plataforma analisa elementos técnicos da navegação, como o endereço de IP do dispositivo utilizado para enviar a documentação. A intenção da varredura é mapear padrões atípicos ou inconsistências que indiquem irregularidades. Quando o sistema identifica indícios de falsificação ou fraude, as informações são encaminhadas para investigação da Polícia Federal.

TCU apontou fragilidades e determinou correções nos cadastros

Apesar do uso dos algoritmos e painéis de risco, auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) indicaram a necessidade de aprimoramento nos controles de autenticidade. Em novembro de 2025, o órgão fiscalizador determinou que o Ministério da Previdência Social, o INSS e a Dataprev reforçassem os mecanismos de verificação e a segurança da informação no Atestmed.

Entre os principais gargalos apontados pelo relatório do tribunal estava a ausência de dados estruturados nos bancos de dados do governo. De acordo com o levantamento do TCU, aproximadamente 97% de um lote com mais de 1 milhão de registros analisados não continham o número de inscrição do médico no CRM devidamente catalogado. A falha limitava a capacidade dos algoritmos de cruzar as informações em tempo real e detectar registros divergentes.

Em resposta às determinações, o governo federal implementou um painel de gerenciamento de riscos que utiliza tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) para extrair o texto de atestados digitalizados, combinando parâmetros técnicos e comportamentais. Os documentos identificados com alto índice de suspeita são retidos e direcionados obrigatoriamente para avaliação presencial da Perícia Médica Federal.

Regras para solicitação pelo Meu INSS

Para solicitar o benefício por incapacidade temporária sem passar por perícia presencial, o segurado deve anexar a documentação médica completa pelo aplicativo ou site do Meu INSS.

O atestado médico enviado precisa cumprir os seguintes requisitos:

• Legibilidade: texto legível, claro e totalmente isento de rasuras;
• Identificação do paciente: nome completo do segurado;
• Informações médicas: indicação expressa da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Prazos: data de emissão do documento e período estimado de repouso necessário;
• Identificação do profissional: assinatura e dados de identificação do médico responsável.

O INSS ressalta que a sinalização de inconsistência pelo sistema não cancela nem invalida o pedido automaticamente, servindo como um alerta para que peritos médicos analisem o caso detalhadamente ou convoquem o trabalhador presencialmente.

Consequências jurídicas e operações da Polícia Federal

A apresentação de atestados falsos ou alterados para a obtenção de benefícios previdenciários configura crime e gera penalidades administrativas, além de responsabilização criminal.

A fiscalização sobre a concessão de auxílios conta com o apoio de forças-tarefas permanentes. Em agosto de 2026, uma operação conjunta realizada pela Polícia Federal, pelo Ministério da Previdência Social e pelo próprio INSS desarticulou um esquema focado na inserção de dados falsos nos sistemas previdenciários para fraude em concessões. O reforço das ferramentas tecnológicas busca fechar brechas operacionais e garantir que os recursos da Previdência cheguem apenas aos segurados com direito legítimo.