Após avanço do PL no Senado, Gilmar diz que STF foi ‘decisivo’ para garantir direitos previstos na Constituição

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nas redes sociais nesta terça-feira que a Corte foi “decisiva” para assegurar os direitos garantidos pela Constituição, que completou 38 anos na segunda. A publicação ocorre dois dias depois de o PL eleger 19 senadores e chegar a 28 no Senado, com parte expressiva da bancada defendendo o impeachment de ministros do STF.

“A partir das decisões do Tribunal, muitas promessas alcançaram, de fato, a vida das pessoas, sobretudo de quem por muito tempo esteve à margem da proteção do Estado”, destacou Gilmar, em publicação feita em seu perfil no X.

O decano destacou algumas das decisões do Tribunal, como a validação da Lei Maria da Penha, a derrubada da tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio, a garantia de benefício de um salário mínimo a pessoas idosas e com deficiência, e a fixação de balizas para o fornecimento de medicamentos não cobertos pela lista do SUS. “Em cada um desses julgamentos, a cidadania de que falava Ulysses ganhou contornos tangíveis, em direitos que podem ser exercidos pelos brasileiros”, anotou.

Segundo Gilmar, nem “momentos de turbulência” comprometeram a força da Constituição na promoção de direitos e no incremento da cidadania. “Celebremos os 38 anos da Constituição Cidadã, que segue unindo o país em torno da fraternidade, da dignidade da pessoa humana, da estabilidade democrática e da redução das desigualdades sociais”, afirmou.

O aniversário da Constituição de 1988 ocorreu nesta segunda-feira, um dia após o primeiro turno das eleições 2026. Em discurso em homenagem à promulgação do texto, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que “nenhuma pretensão de poder pode prevalecer sobre a soberania popular e a democracia”.

— Nenhuma democracia nasce pronta, e nenhuma se conserva por inércia; 38 anos formam o mais longo período de vigência democrática ininterrupta da nossa história republicana, e isso não é obra do acaso nem de uma só geração. É fruto de escolhas diárias: da eleitora que compareceu às urnas ontem, do servidor que cumpre a lei, da juíza que fundamenta suas decisões, do cidadão que reclama, da imprensa que informa, das instituições que se respeitam e cooperam pelo bem do Brasil — afirmou.