Aneel vota processo que pode encerrar concessão da Enel em São Paulo

O futuro da concessão da Enel em São Paulo será analisado nesta terça-feira (06), quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocará em votação o processo de caducidade do contrato da empresa. A medida está relacionada às falhas registradas durante um apagão provocado pela passagem de um ciclone extratropical em dezembro de 2025. A reunião da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (STF) está prevista para começar às 9h, na sede da Aneel, em Brasília, no Distrito Federal.

Antes que os diretores analisem o mérito do processo, serão cumpridas as etapas administrativas da sessão, como a verificação do quórum, a apresentação dos informes e a aprovação da ata. Na sequência, o Secretário-Geral fará o chamamento dos processos, seguido pela leitura do relatório. A relatora do caso, Agnes Maria de Aragão da Costa, apresentará seu voto. Depois, os diretores poderão discutir o processo antes da votação. A decisão será anunciada somente após a apuração dos votos.

A atuação da Enel durante o episódio também foi questionada judicialmente. No início de setembro, a 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital reconheceu problemas na prestação do serviço de energia elétrica durante o apagão ocorrido nos dias 9 e 10 de dezembro de 2025. A análise considerou a Nota Técnica nº 9/2026-SFT/ANEEL, elaborada para avaliar a resposta da concessionária diante das ocorrências provocadas pelo fenômeno climático.

De acordo com o documento, 6.715 interrupções no fornecimento foram registradas em 10 de dezembro. Em 3.056 delas, o restabelecimento levou mais de 24 horas, o equivalente a 46% das ocorrências analisadas. O levantamento também identificou situações em que os consumidores permaneceram sem eletricidade por mais de 142,8 horas. Em alguns pontos, o fornecimento só foi normalizado no sexto dia depois da passagem do ciclone pela região.

A avaliação da Aneel apontou ainda problemas na organização das equipes de atendimento. Entre eles estavam a concentração dos trabalhadores durante o horário comercial, a redução significativa do contingente à noite e na madrugada e a utilização limitada de veículos de grande porte.

Também foram mencionados o emprego de equipes sem capacitação específica para situações mais complexas, a baixa capacidade de solução dos chamados e problemas relacionados ao controle da vegetação próxima à rede elétrica.

Pedido de perícia independente

Outro capítulo do processo ocorreu no último dia 29, quando a Aneel rejeitou o recurso apresentado pela Enel contra uma decisão que havia negado a realização de uma perícia técnica independente sobre a resposta da empresa ao apagão de dezembro. A concessionária sustentava que uma avaliação externa poderia oferecer maior segurança técnica à decisão administrativa que poderá levar ao encerramento da concessão. A empresa também defendia que a medida ajudaria a assegurar a imparcialidade da análise, já que a própria Aneel é responsável por fiscalizar, instruir e julgar o processo.

Na avaliação da Enel, a decisão não deveria considerar exclusivamente análises produzidas pelas equipes técnicas da própria agência. A Aneel, porém, manteve o entendimento contrário à perícia. Segundo a agência, os elementos já reunidos seriam suficientes para embasar a análise do caso.

No entanto, a Aneel argumentou que a decisão anterior “se apoia em achados operacionais próprios, dados da concessionária, inspeções de campo, evolução temporal e análise comparativa contextualizada”. “Não há, portanto, dúvida técnica específica cuja solução dependa de diligência adicional”, escreveu o diretor relator Gentil Nogueira de Sá Júnior.

Procurada pelo Metrópoles, a Enel apresentou sua versão sobre o desempenho durante o episódio. A empresa afirmou que as condições enfrentadas foram excepcionais e que os ventos tiveram papel determinante na extensão dos impactos.

Ao Metrópoles, a Enel alegou que sua atuação “foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno”. A concessionária disse ainda que o principal fator de impacto foram os ventos fortes e prolongados, que se estenderam por mais de dois dias consecutivos. “Mesmo nesse cenário, a companhia apresentou resposta mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024”, acrescentou.