Aneel busca Anatel para acelerar regra sobre compartilhamento de postes
A diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai buscar diretamente o Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para debater a Resolução Conjunta que regulamenta o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e serviços de telecomunicações. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6), durante reunião em que os diretores analisavam o tema.
O colegiado optou por retirar o processo de pauta para alinhar previamente com os conselheiros da Anatel pontos que podem causar divergências entre as agências, como a participação de empresas ligadas às distribuidoras nos chamamentos públicos para a cessão comercial dos postes.
Foram cogitadas duas possibilidades de negociação: uma reunião entre os 5 diretores da Aneel e os 5 conselheiros da Anatel ou um encontro entre o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. O objetivo é acelerar o processo de regulamentação, que precisa do aval das duas agências para entrar em vigor.
Segundo a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), o Brasil tem atualmente 53 milhões de postes, nos quais atuam 19 mil empresas de telecomunicações. Apenas 4 mil têm contratos com as distribuidoras; o restante opera de modo clandestino, de acordo com a associação.
O impasse entre as agências existe desde 2018. Um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) divulgado em abril definiu pela obrigatoriedade da cessão dos postes a terceiros, sempre que houver empresas interessadas, o que obrigou a Aneel a reavaliar o tema. O relator na Aneel, diretor Gentil Nogueira, reconheceu em seu voto que a decisão da agência em 2025 se tornou incompatível com o parecer e defendeu aprovar a minuta elaborada pela Anatel em 2023.
Pelo voto de Gentil, quando o texto for aprovado pela Aneel, será aberta consulta pública de 60 dias para discutir a metodologia do preço regulado por ponto de fixação, mantendo o valor de referência de R$ 5,29 de forma transitória. O diretor propõe ainda regras para os chamamentos públicos, incluindo a obrigação de agrupar localidades com diferentes perfis de atratividade econômica.
A diretora Agnes Costa defendeu afastar a vedação da minuta da Anatel que impedia empresas do mesmo grupo econômico de uma distribuidora de participar do chamamento público. Ela afirmou que impedir essa participação sem previsão legal criaria uma “reserva de mercado” e violaria os princípios da livre iniciativa e da concorrência.