Governo de Rondônia e empresa terceirizada entram na ‘lista suja’ do trabalho escravo; entenda

Agora no g1

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📃 A “lista suja” é um documento público divulgado semestralmente pelo Ministério do Trabalho, em abril e outubro, que dá visibilidade às ações de combate ao trabalho escravo. Empregadores entram após processo administrativo concluído, sem recurso; permanecem por 2 anos e só saem se não tiverem novos casos e estiverem com a situação regularizada.

Os homens viviam em alojamento insalubre, com presença de morcegos, não tinham acesso a condições adequadas de higiene e para beber água eles usavam uma lata de cerveja como copo coletivo. Além disso, dormiam em colchões colocados sobre mesas escolares unidas.

Alojamento onde vezenuelanos foram resgatados de trabalho análogo à escravidão em obra do governo de Rondônia — Foto: MPT/RO

Ainda de acordo com o MPT, os trabalhadores foram contratados sob promessa de receberem salário compatível, pagamento quinzenal e direito a cinco dias de folga ao final de cada mês, mas nenhuma dessas condições foi cumprida. Quando os fiscais chegaram, eles já viviam há dois meses nessas condições.

A localização também é uma característica importante no caso.Obra fica em uma área de difícil acesso, às margens de um rio, e só pode ser alcançada por avião ou barco. O MPT considera que essas condições deixaram os trabalhadores privados de sair do local. Eles foram resgatados de helicóptero e devolvidos à família.

Na época, o MPT enviou ao Estado uma recomendação para que ele fiscalize de forma rigorosa as empresas contratadas e se abstenha de firmar contratos com aquelas que descumpram a legislação trabalhista. Além disso, iniciou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa responsável pela obra.

A Terra Forte Ltda. informou ao g1 que seus assessores jurídicos analisam a inclusão da empresa no cadastro administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego e afirmou que não reconhece responsabilidade pelos fatos antes da conclusão da apuração e do exercício do contraditório e da ampla defesa. A empresa destacou ainda que a inclusão no cadastro não representa condenação criminal e que o caso pode ser questionado nas vias administrativas e judiciais.

O g1 entrou em contato com o governo de Rondônia, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em obra do governo de RO — Foto: MPT/RO

Instalações da escola em reforma na Aldeia Ricardo Franco, às margens do Rio Guaporé, em Guajará-Mirim, — Foto: MPT/Divulgação

Venezuelanos são resgatados em situação análoga a escravidão — Foto: Ministério do Trabalho e Emprego