Aneel adia julgamento sobre concessão da Enel em São Paulo após dois votos pelo fim do contrato

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a decisão sobre o futuro da concessão da Enel São Paulo. O julgamento, que começou nessa terça-feira (06), foi interrompido depois que o diretor Gentil Nogueira pediu vista do processo, que pode resultar no encerramento antecipado do contrato da distribuidora.

Antes da suspensão, a relatora do processo, diretora Agnes da Costa, votou pela recomendação da caducidade da concessão (rompimento do contrato pelo governo quando a empresa privada descumpre as regras ou presta um serviço ruim). O posicionamento foi acompanhado pela diretora Ludmila Lima, deixando o placar em dois votos favoráveis ao fim antecipado do contrato.

O pedido de vista permite que Gentil Nogueira analise com mais profundidade o processo antes de apresentar seu voto. Com isso, a decisão da diretoria colegiada da Aneel ficará para uma nova sessão. O prazo regimental para a retomada da análise pode chegar a 60 dias.

Apagões e falhas no serviço estão no centro do processo

A possibilidade de encerramento da concessão está relacionada a uma série de problemas registrados no fornecimento de energia em São Paulo, especialmente durante eventos climáticos severos entre 2023 e 2025.

Um dos principais episódios ocorreu em dezembro de 2025, quando cerca de 4,2 milhões de consumidores foram afetados por interrupções no fornecimento de energia após fortes tempestades na região metropolitana de São Paulo. A Aneel também apontou ainda a demora no atendimento emergencial, interrupções prolongadas e falhas nos planos de contingência da empresa.

Segundo a relatora, as penalidades aplicadas anteriormente não foram suficientes para provocar uma melhora considerada satisfatória na prestação do serviço. A agência entendeu que a repetição das falhas justifica a adoção de uma medida mais severa.

A Enel, por sua vez, contestou a possibilidade de caducidade. A empresa afirmou que adotou medidas para melhorar o atendimento e sustentou que parte dos problemas ocorreu em situações de eventos climáticos extremos, além de questionar os critérios utilizados pela Aneel para avaliar seu desempenho.

Decisão final caberá ao governo federal

Mesmo que a diretoria da Aneel conclua pela recomendação de caducidade, o contrato não será encerrado automaticamente. A decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME), que deverá analisar a recomendação da agência reguladora.

A concessão da Enel em São Paulo atende 24 municípios da região metropolitana e reúne cerca de 16 milhões de consumidores. O contrato atualmente tem validade até junho de 2028.

O processo é considerado inédito no setor elétrico brasileiro. Caso a Aneel confirme a recomendação de encerramento antecipado e o governo federal concorde com a medida, será necessário definir os procedimentos para garantir a continuidade do fornecimento de energia aos consumidores atendidos pela distribuidora.