MPMS apura atendimento após morte de recém-nascida em Sete Quedas

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para apurar as condições da assistência materno-infantil oferecida pela rede pública de Sete Quedas. A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça do município após a morte de uma recém-nascida, registrada em maio deste ano no Hospital Municipal.

Entre os pontos analisados estão o cumprimento dos protocolos de acompanhamento pré-natal na atenção primária, o funcionamento do telefone utilizado para acionar ambulâncias de urgência e a estrutura disponível para atendimento durante o parto.

Segundo informações reunidas no procedimento, a gestante teria tentado solicitar transporte emergencial por telefone, mas não conseguiu atendimento. Diante da situação, precisou seguir de motocicleta até o hospital.

Ainda conforme os autos, a unidade não contava com estrutura cirúrgica para realização de cesariana diante de um parto pélvico considerado de alta complexidade.

O MPMS solicitou à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Municipal esclarecimentos técnicos e cópias dos protocolos utilizados no atendimento. Os órgãos têm prazo de 15 dias para apresentar manifestação formal.

Além disso, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren/MS) foram comunicados sobre o caso para ciência e adoção das providências cabíveis dentro de suas respectivas áreas de fiscalização profissional.