TRE-GO mantém cassação da vereadora Aava Santiago e aciona Câmara de Goiânia
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve a cassação do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária, em julgamento realizado nesta terça-feira (6). A corte rejeitou os recursos da defesa e determinou a comunicação da Câmara Municipal de Goiânia sobre a decisão.
A decisão preserva o entendimento adotado pelo tribunal em julho, quando Aava foi condenada por ter deixado o PSDB, partido pelo qual foi eleita, e se filiado ao PSB durante o exercício do mandato. Na ocasião, o placar foi de 6 votos a 1 pela perda da cadeira.
Ao analisar os novos recursos, o TRE-GO entendeu que não havia pontos capazes de modificar o julgamento anterior. Entre as questões apresentadas pela defesa estavam alegações de conflitos internos no PSDB, mudanças na estrutura partidária, redução de recursos para a atuação política da vereadora, discriminação e violência política de gênero.
A defesa sustentou que havia motivos legítimos para a saída do PSDB e questionou a análise das provas feita no julgamento original. O tribunal, porém, manteve o entendimento de que as circunstâncias não comprovaram justificativa legal suficiente para a desfiliação.
Com a manutenção da decisão, o relator do processo, desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, determinou que a Câmara Municipal de Goiânia seja comunicada sobre o resultado. A decisão também faz referência à posse do suplente do PSDB, Michel Magul.
A mudança, contudo, não significa que Aava tenha de deixar imediatamente a cadeira no Legislativo. A vereadora anunciou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirma que continuará no cargo enquanto os recursos forem analisados.
Em manifestação divulgada após o julgamento, Aava afirmou que considera haver questões jurídicas que ainda precisam ser examinadas pelas instâncias superiores. A defesa também destacou o voto divergente apresentado no julgamento que resultou na cassação em julho.
O caso agora segue para a Justiça Eleitoral em Brasília. Se a perda do mandato for mantida ao fim da tramitação, Michel Magul, primeiro suplente do PSDB, será o responsável por ocupar a cadeira deixada pela vereadora.