Pequenos geradores agora podem vender créditos de carbono

O Deputado Professor Alcides, autor da proposta, apresentou o Projeto de Lei 3230/26, que cria o Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC). Esse programa visa permitir que micro e minigeradores de energia elétrica provenientes de fontes renováveis comercializem créditos de carbono.

A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, beneficia consumidores que instalam painéis solares em residências ou pequenos comércios, possibilitando sua inclusão no mercado de carbono, antes restrito a grandes produtores.

De acordo com o Deputado Professor Alcides (PSDB-GO), a expectativa é que o projeto estimule novos investimentos em fontes limpas, amplie a segurança energética e contribua para o cumprimento das metas nacionais de redução de emissão de gases do efeito estufa.

O texto permite a venda conjunta dos créditos de carbono, possibilitando que pequenos geradores se agrupem por meio de associações ou empresas para negociar pacotes maiores no mercado voluntário de carbono.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficará responsável por validar a energia gerada, que será convertida em crédito oficial pelo governo, permitindo a venda para empresas interessadas em compensar suas emissões e garantindo retorno financeiro aos proprietários dos equipamentos.

Além disso, a proposta prevê que o governo federal crie linhas de crédito, subsídios e benefícios fiscais para a instalação de sistemas de geração em comunidades de baixa renda. Os investimentos feitos poderão ser recuperados posteriormente com a comercialização dos créditos de carbono gerados por essas instalações.

O projeto passará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania para avaliação conclusiva. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.