Juíza rejeita apagar vídeo que mostra elo entre Flávio Bolsonaro, Master e “rachadinha”; assista
A 6ª Vara Cível de Brasília rejeitou pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) para derrubar um conteúdo em vídeo que o relaciona a casos de “rachadinha” e ao Banco Master. Além de ter a ação indeferida, o parlamentar foi condenado a pagar R$ 8 mil para cobrir os honorários advocatícios da autora do material.
A publicação em questão foi produzida por Camila Moreno, integrante da Secretaria de Comunicação do PT. No vídeo, ela relaciona a alcunha de “01” dada ao parlamentar a esquemas ilícitos e controvérsias amplamente noticiadas.
A defesa do senador sustentou que a gravação ultrapassou os limites do direito de expressão, difundindo inverdades e agressões verbais sem respaldo factual. Por outro lado, a ré alegou tratar-se de uma compilação analítica baseada em coberturas jornalísticas.
Em sua fundamentação, a juíza Gabriela Guimarães de Faria destacou que o Judiciário não tem a prerrogativa de censurar ou padronizar manifestações opinativas e satíricas de cidadãos contra agentes públicos. Segundo ela, não cabe à Justiça “atuar como censor ou impor linha editorial neutralizada a manifestações opinativas e satíricas promovidas por cidadãos e profissionais da comunicação sobre agentes políticos em ambiente de debate democrático”.