Aneel revoga 600 MW em projetos solares por atrasos e inviabilidade
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou as autorizações de 12 usinas solares que somariam 596 MW de potência nos estados da Paraíba e no Rio Grande do Norte, após identificar atrasos nos cronogramas e falta de condições para implantação dos empreendimentos.
As decisões atingem dez projetos da Sky Energy e duas usinas Raios do Poeta, que enfrentavam entraves relacionados ao acesso à rede elétrica, licenciamento e contratação de equipamentos.
A maior parcela corresponde às dez usinas Sky São Mamede I a X, da Sky Energy, localizadas em São Mamede. Os empreendimentos somam 500 MW, e receberam autorização em maio de 2021.
O cronograma original previa o início da operação comercial em junho de 2022, prazo posteriormente prorrogado para novembro de 2025. Entretanto, segundo a fiscalização da agência, nenhum dos marcos de implantação havia sido iniciado, e a própria empresa previa a entrada em operação apenas em novembro de 2027, quase dois anos depois do prazo vigente.
Entre os problemas identificados pela Aneel estão a ausência de parecer de acesso do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), pendências de licenciamento ambiental, inexistência de contratos para fornecimento de equipamentos e serviços, situação fundiária não regularizada e questões regulatórias relacionadas ao sistema de transmissão de interesse restrito.
Para a área técnica, a restrição de acesso à Rede Básica constitui um entrave crítico à implantação dos empreendimentos, uma vez que não há solução concreta para o escoamento da energia nem garantia de obtenção do parecer de acesso.
Em julho, a Aneel informou à Sky Energy sobre a possibilidade de solicitar a revogação voluntária das outorgas, evitando a abertura de um processo punitivo. A empresa, porém, manifestou não ter interesse na medida.
Posteriormente, a agência expediu um termo de intimação pelo descumprimento das obrigações previstas nas autorizações, mas não recebeu manifestação da companhia. A fiscalização concluiu pela inviabilidade dos empreendimentos, entendimento acompanhado pela diretoria da Aneel.
Solares Raios do Poeta: mais de quatro anos de atraso
A Aneel também revogou as autorizações das usinas solares Raios do Poeta I e II, localizadas em Lagoa Nova, totalizando 96 MW.
Os empreendimentos foram autorizados em março de 2020, com previsão original de operação comercial em setembro de 2021. O prazo foi posteriormente prorrogado para setembro de 2024, mas os projetos não foram implantados.
Segundo a agência, as usinas acumulavam mais de quatro anos de atraso em relação ao cronograma original. A própria empresa responsável, Raios do Poeta Usina Geradora SPE, projetava o início da operação apenas em janeiro de 2029.
A fiscalização apontou como principais obstáculos o indeferimento do parecer de acesso pelo ONS, a dependência de novos estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com possibilidade de emissão de novo parecer somente em 2028, além da ausência de contratos para fornecimento de equipamentos e execução das obras e de pendências fundiárias relacionadas ao sistema de transmissão.
A Aneel concluiu que não havia viabilidade técnica para implantação das usinas no curto ou médio prazo. A empresa foi notificada sobre a possibilidade de solicitar a revogação voluntária das autorizações e, posteriormente, sobre o descumprimento das obrigações, mas não apresentou manifestação.
Anteriormente, a Aneel já havia indeferido o pedido de inclusão das usinas Raios do Poeta I e II na lista de empreendimentos qualificáveis à captura de margem disponibilizada pela anistia dos contratos de uso do sistema de transmissão (Cust).