O deputado federal Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo, apresentou o Projeto de Lei Complementar 228 que torna inelegíveis por oito anos pessoas com ligação direta ou indireta com o crime organizado ou que façam apologia a facções.

O texto altera a Lei das Inelegibilidades e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Kim afirmou que o objetivo é impedir a infiltração de criminosos nas eleições.

Segundo ele, “a política precisa ser blindada contra o avanço das facções que estão elegendo representantes e financiando campanhas”.

Relatórios de inteligência mostraram que setenta candidatos suspeitos de ligação com o crime organizado disputaram as eleições municipais de 2024 em São Paulo. Doze foram eleitos. O Tribunal Regional Eleitoral encaminhou os casos ao Ministério Público para investigação.

O deputado citou ainda casos que envolvem assassinatos políticos.

Em João Dias, no Rio Grande do Norte, o prefeito Marcelo Oliveira e o pai dele foram mortos em 2024. A Polícia Civil apontou envolvimento do Primeiro Comando da Capital. Em Parintins, no Amazonas, a Polícia Federal prendeu suspeitos de atuar em favor de um candidato com apoio de uma facção.

Para Kim, o governo federal “finge que combate o crime, mas age para beneficiá-lo”.

Ele criticou o Ministério da Justiça por receber a esposa do chefe do Comando Vermelho e por criar regras que limitam o uso de algemas pela polícia. Também acusou o governo de pressionar contra o projeto que classifica facções como grupos terroristas.

O parlamentar disse que está pronto para votar o texto em plenário. “Vamos ver como será quando for a voto”, afirmou.

O projeto faz parte de um pacote legislativo de combate ao crime organizado. Em setembro, Kim apresentou proposta que endurece penas e retira benefícios como remição de pena por estudo. O texto também restringe a comunicação de presos a parlatórios monitorados.

Pesquisadores e autoridades de segurança alertam para o avanço das facções sobre o poder público. O sociólogo Gabriel Feltran afirma que o crime usa o Estado como balcão de negócios para obter contratos e lavar dinheiro.

Kim declarou que “a sociedade não pode aceitar criminosos travestidos de candidatos”.

O projeto ainda depende de análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação em plenário.