CNJ suspende cassação da vereadora Aava Santiago após suspeita de falhas no uso de inteligência artificial
Ministro Benedito Gonçalves deu prazo de 15 dias para o tribunal prestar esclarecimentos sobre os procedimentos de revisão e supervisão humana.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que determinou a cassação do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB), após identificar indícios de uso inadequado de inteligência artificial (IA) na elaboração do acórdão. A decisão liminar foi assinada pelo ministro Benedito Gonçalves, que deu prazo de 15 dias para o tribunal prestar esclarecimentos sobre os procedimentos de revisão e supervisão humana.
A medida ocorre após Michel Magul (PSDB) assumir, na sexta-feira (9), a vaga da vereadora na Câmara Municipal de Goiânia. Com a suspensão dos efeitos do acórdão, a Mesa Diretora informou que interrompeu os atos administrativos relacionados à decisão e encaminhou o processo à Diretoria Legislativa para as providências necessárias.
Em manifestação à imprensa, a assessoria de Aava afirmou que a decisão reforça a importância da transparência e da responsabilidade na atuação do Poder Judiciário, especialmente em processos que envolvem direitos políticos e a representação da população.
No pedido apresentado ao CNJ, a vereadora apontou a existência de comandos, instruções e registros de conferência no texto final do julgamento que, segundo ela, indicariam o uso de inteligência artificial sem revisão humana adequada. Ao analisar as alegações, o ministro Benedito Gonçalves observou que trechos do documento aparentam conter instruções internas de revisão destinadas à conferência de informações e fundamentos jurídicos utilizados na decisão.
Diante dos indícios, o magistrado determinou a suspensão do acórdão para apurar a regularidade administrativa dos procedimentos adotados pelo tribunal e verificar se os mecanismos de supervisão humana previstos nas normas do CNJ foram observados. A decisão, segundo o ministro, não representa uma revisão do mérito do julgamento eleitoral. O objetivo é verificar os procedimentos administrativos relacionados à elaboração do documento e garantir a efetividade da fiscalização pelo conselho.
O TRE-GO havia decidido, em julho deste ano, por seis votos a um, cassar o mandato de Aava Santiago por infidelidade partidária. Na terça-feira (6), a decisão foi mantida, encerrando a condição suspensiva do processo e determinando a comunicação imediata à presidência da Câmara Municipal de Goiânia para a posse do suplente indicado pelo PSDB.
Com a nova decisão do CNJ, os efeitos do acórdão ficam suspensos enquanto são apurados os indícios apontados pela vereadora. A Câmara confirmou que Aava participará da votação da Mesa Diretora prevista para a manhã deste sábado (10). Aava Santiago concorreu ao cargo de deputada federal nas últimas eleições e recebeu mais de 120 mil votos, mas não conseguiu uma vaga na Câmara dos Deputados.
O resultado está relacionado ao sistema proporcional utilizado na eleição de deputados federais. Nesse modelo, a distribuição das vagas considera a votação obtida pelos partidos e federações, além do desempenho individual dos candidatos. Embora tenha recebido uma votação expressiva, Aava não foi eleita porque o PSB não obteve votos suficientes para garantir uma vaga que permitisse sua eleição.