Flávio Bolsonaro propõe licença ambiental automática se órgão não decidir no prazo
O programa de governo de Flávio Bolsonaro prevê autorização ambiental automática para grandes obras, usinas, minas e projetos industriais quando o empreendedor cumpre as exigências legais e o órgão de controle não se manifesta dentro do prazo, conforme o plano de governo registrado na Justiça Eleitoral. Pelo mecanismo do decurso de prazo, a licença nasce pronta quando a análise não sai a tempo.
Comunidades vizinhas aos megaprojetos e os cofres públicos ficariam expostos aos custos de empreendimentos liberados sem avaliação prévia. O país carrega a memória fresca das chuvas no Sul e das secas na Amazônia.
As propostas foram detalhadas em reportagem de João Gabriel e André Borges, da Folha de S.Paulo. O candidato do Partido Liberal (PL), adversário de Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores) no segundo turno, também quer autorizar a exploração de gás por fraturamento hidráulico e enxugar o papel do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Procurada pela Folha desde a terça-feira (6), a campanha de Flávio não respondeu ao pedido de posicionamento sobre os temas tratados na reportagem. As propostas seguem como estão escritas no programa registrado na Justiça Eleitoral.
Um programa sem crise climática
Em nenhum momento o documento cita aquecimento global ou mudança climática. As ondas de calor recentes, as enxurradas do Rio Grande do Sul e as secas na Amazônia não ganham uma linha, e enchentes aparecem uma única vez, de forma genérica.
As enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul afetaram potencialmente 2,4 milhões de pessoas em 478 municípios e causaram perdas superiores a R$ 8,5 bilhões à agropecuária gaúcha, segundo avaliação oficial coordenada pelo BID, pela Cepal e pelo Banco Mundial. No Norte e no Nordeste, a falta de água compromete famílias, o transporte fluvial e a geração de energia.
Nem o programa de Lula menciona o El Niño, que já está estabelecido e se fortalece rápido: há quase 100% de chance de continuar até fevereiro de 2027, e ele pode ser um dos mais fortes desde 1950, segundo a Organização Meteorológica Mundial.
O atraso que vira alvará
O texto promete um “licenciamento ambiental ágil, moderno e com segurança jurídica”. O mecanismo é a aprovação tácita, o silêncio do poder público convertido em autorização.
Empresários reclamam há décadas da demora das análises. Ambientalistas respondem que a espera mede o tamanho do risco, sobretudo em barragens, mineradoras e complexos industriais.
O roteiro já corre no Congresso. Nos últimos anos, o Legislativo aprovou a nova lei do licenciamento, flexibilizou agrotóxicos, instituiu o marco temporal das terras indígenas e desidratou o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, agenda criticada por ambientalistas.
A meta que libera a derrubada
O plano promete “zerar o desmatamento ilegal até 2029”. A letra miúda abre espaço para mais derrubada, porque boa parte da supressão de vegetação no país sai autorizada por órgãos estaduais e municipais, o chamado desmatamento legal.
O Brasil poderia terminar um ano com menos floresta do que começou, sem que nada tivesse ocorrido fora da lei. A meta castiga o crime e ignora o resto.
Os satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registram o que muda de governo. O desmatamento anual da Amazônia chegou a 13.038 km² em 2021, pico da era Jair Bolsonaro, e caiu para 6.518 km² em 2024, já sob Lula, uma queda de mais da metade, segundo os dados oficiais do PRODES.
Entre 2019 e 2022, Ibama, Funai e ICMBio foram desidratados, com perseguição a servidores e sucateamento das estruturas. O desmatamento florestal explodiu no período e alcançou níveis recordes em todo o país.
Flávio promete “eliminar superposições” entre os três órgãos, sem dizer quais seriam, e admite extinguir áreas. Em discursos deste ano, chamou Ibama e ICMBio de “império” e de “xiitas”, defendeu o fim das “amarras ambientais” e prometeu trazer o licenciamento para dentro da Presidência da República.
Comprometeu-se também a não demarcar nenhuma terra indígena, promessa que o pai cumpriu à risca em quatro anos de governo. Jair Bolsonaro está preso por liderar a tentativa de golpe de Estado.
A fiscalização seguiria no plano, mas voltada a organizações criminosas de grilagem e garimpo. O produtor rural ficaria livre de “novas obrigações”.
Fraturar a rocha para tirar gás
O documento autoriza a exploração de gás natural por fraturamento hidráulico, técnica apelidada de “fracking”. O método injeta milhões de litros de água, areia e produtos químicos em alta pressão para rachar a rocha e libertar o gás preso no subsolo.
Nos Estados Unidos, onde o fraturamento virou indústria, a expansão veio acompanhada de abalos sísmicos ligados à injeção de rejeitos e de disputas judiciais sobre contaminação de água subterrânea. A França proibiu a técnica em 2011.
No Brasil, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloou em junho de 2023 dez blocos na bacia do Parecis, em Mato Grosso, arrematados pela Trident Energy para gás não convencional. A bacia do Paraná, outro alvo do fraturamento, se estende sobre o Aquífero Guarani, uma das maiores reservas de água subterrânea do planeta, da qual dependem Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
A campanha Fracking Não pelo Brasil, coordenada pelo Instituto Arayara, contesta a expansão do método e alerta para o risco em regiões de agricultura e recarga de aquíferos. O programa de Flávio transformaria o leilão pontual em política de Estado.
Autorização automática ao fim do prazo converte cada atraso administrativo em alvará. Quem paga por uma usina mal avaliada, uma mina sobre um rio ou uma obra no território alheio raramente é quem assinou o projeto.
O programa de governo está registrado na Justiça Eleitoral, aberto a qualquer eleitor. O segundo turno está marcado para 25 de outubro.