Câmara aprova urgência de PL que muda rateio das baterias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13 de outubro, o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 3.716/2026, que propõe retirar dos geradores a obrigação exclusiva de custear a contratação de sistemas de armazenamento de energia por baterias como reserva de capacidade.
Com a decisão, a proposta poderá ser votada diretamente pelo plenário, sem precisar passar pelas comissões.
O requerimento de urgência foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (PP-CE). Já o projeto é de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
O PL revoga o parágrafo 6º do artigo 3º-A da Lei 10.848/2004, incluído pela Lei 15.269/2025, que determina que os custos das contratações de reserva de capacidade com baterias sejam rateados exclusivamente entre os agentes de geração, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Com a revogação, passaria a valer para as baterias a regra geral da lei, que prevê o rateio dos custos da reserva de capacidade entre os consumidores, assim como acontece copm as demais tecnologias contratadas nessa modalidade.
Apoio das associações
A aprovação da urgência ocorre após seis associações do setor elétrico divulgarem, em 7 de outubro, uma nota conjunta em defesa do projeto. As entidades argumentam que a regra atual estabelece tratamento diferente para as baterias em relação às demais tecnologias contratadas nos leilões de reserva de capacidade.
O posicionamento foi assinado pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (Abihv), Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).
Segundo as entidades, a cobrança exclusiva dos geradores pode elevar os custos da energia elétrica para os consumidores, uma vez que os valores podem ser repassados às tarifas no mercado regulado e aos preços dos contratos no mercado livre.
As associações também argumentam que os sistemas de armazenamento podem reduzir outros custos do setor elétrico. A nota cita estudo da Volt Robotics que estima economia superior a R$ 1,6 bilhão por ano para os consumidores, por meio da redução da volatilidade do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e do acionamento de usinas termelétricas.
As entidades defendem que os custos da reserva de capacidade sejam distribuídos conforme os benefícios proporcionados ao sistema e que baterias recebam tratamento equivalente ao das demais tecnologias que oferecem potência e flexibilidade.