Primeira parcela do décimo terceiro salário 2026: prazo, valor e quem tem direito

A primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até 30 de novembro. Pela legislação, o empregador pode antecipar o pagamento a partir de 1º de fevereiro.

O adiantamento corresponde, em geral, à metade do salário do mês anterior ao pagamento e não tem desconto de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nem de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Os descontos de INSS e Imposto de Renda são aplicados na segunda parcela.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) explica que o décimo terceiro salário, também chamado de gratificação natalina, deve ser pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

O valor do benefício é calculado proporcionalmente ao período trabalhado no ano.

O décimo terceiro integral corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro para cada mês de serviço.

Para esse cálculo, um mês conta como integral quando o empregado trabalhou pelo menos 15 dias. Quem não completou um ano na empresa recebe o valor proporcional aos meses trabalhados.

Além do salário-base, entram no cálculo parcelas salariais pagas habitualmente, como horas extras, adicional noturno, adicionais de insalubridade e periculosidade e comissões.

A primeira parcela pode ser antecipada junto às férias, desde que o trabalhador solicite por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano.

Em caso de atraso, o trabalhador pode procurar os órgãos responsáveis pela fiscalização do trabalho para denunciar o descumprimento do prazo.

Na demissão sem justa causa ou no pedido de demissão, o décimo terceiro proporcional é devido e deve ser incluído nas verbas rescisórias.

Já na dispensa por justa causa, o trabalhador perde o direito ao décimo terceiro proporcional referente ao ano da rescisão.