Fábrica de alumínio é embargada por falta de licença ambiental em Juazeiro do Norte

Uma fábrica de alumínio localizada em Juazeiro do Norte foi embargada nesta quarta-feira (14) por falta de regularização ambiental. A ação foi realizada de forma conjunta pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju), pelo Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), pela Polícia Militar e pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).

O nome e o endereço da empresa não foram informados. As atividades permanecerão suspensas até que o empreendimento regularize a situação junto aos órgãos ambientais competentes e atenda às exigências legais para o funcionamento.

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De acordo com a Amaju, a empresa possui um processo de licenciamento ambiental em andamento na autarquia desde 2021. O estabelecimento recebeu notificações, advertências e autuações, além de prorrogações de prazo solicitadas pela própria empresa para adequar às exigências legais e apresentar a documentação necessária.

O empreendimento, porém, continuou funcionando sem a licença ambiental exigida. Diante do descumprimento das determinações e do esgotamento dos prazos administrativos, a Amaju informou que cumpriu uma ordem expedida pelo MPCE, determinando a paralisação das atividades da fábrica.

“A autarquia também destaca a importância da orientação aos empreendedores, ressaltando que a regularização ambiental é requisito indispensável para o funcionamento das atividades sujeitas ao licenciamento”, destaca a Amaju.