Senado aprova fim da jornada 6×1; senadores de SP votaram a favor
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A proposta estabelece 2 dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
Entre os representantes de São Paulo no Senado, Astronauta Marcos Pontes (PL), Mara Gabrilli (PSD) e Giordano (Podemos) votaram a favor da PEC.
A proposta vinha sendo discutida há meses no Congresso Nacional e chegou ao Senado depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, em 2 turnos de votação. Na Câmara, o texto recebeu ampla maioria dos parlamentares.
O que muda com o fim da escala 6×1
O principal objetivo da PEC é substituir o modelo que permite 6 dias consecutivos de trabalho para apenas 1 dia de descanso. Com a nova regra, a jornada semanal será limitada a 40 horas, distribuídas em 5 dias de trabalho, com 2 dias de descanso.
Um dos dias de repouso deverá ser preferencialmente aos domingos.
A mudança será feita de forma gradual. A partir de 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite chegará às 40 horas semanais previstas no texto.
A proposta determina ainda que a redução da jornada não poderá resultar em redução salarial.
Texto prevê adaptação para empresas e categorias específicas
A mudança não será aplicada de maneira imediata. O período de transição foi incluído justamente para permitir que empresas e categorias profissionais reorganizem escalas, contratos e jornadas.
O texto também prevê tratamento específico para setores que possuem características próprias de funcionamento, como saúde, segurança, aviação e atividades realizadas em plataformas de petróleo.
Nos primeiros 60 dias após a promulgação, empresas e categorias deverão realizar as adequações necessárias por meio de acordos e convenções coletivas.
Câmara aprovou proposta em maio
Antes de chegar ao Senado, a PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto passou pelos 2 turnos de votação com ampla maioria e seguiu para análise dos senadores.
No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra.
A proposta chegou ao Senado mantendo como eixo principal a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, a garantia de 2 dias de descanso e a manutenção dos salários.
PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça
No Senado, a proposta também passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
O relator rejeitou as emendas apresentadas ao texto e manteve a versão aprovada anteriormente pela Câmara. A votação na comissão ocorreu após mais de 5 horas de debates entre senadores favoráveis e contrários à mudança.
Entre os argumentos contrários estavam possíveis impactos sobre custos das empresas, preços, inflação, emprego e competitividade. Os defensores da proposta sustentaram que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de descanso e contribuir para ganhos de produtividade.
Senadores de São Paulo votaram a favor
Os 3 senadores que representam o Estado de São Paulo no Congresso Nacional votaram a favor da aprovação da PEC.
Astronauta Marcos Pontes, do PL, declarou apoio à proposta durante a discussão no plenário, mas destacou a necessidade de atenção aos impactos sobre trabalhadores e empresas de pequeno porte.
Mara Gabrilli, do PSD, também integra a bancada paulista e participou das discussões sobre o texto. A senadora chegou a apresentar proposta relacionada aos trabalhadores que atuam como cuidadores durante a tramitação da PEC.
O terceiro representante paulista é Giordano, do Podemos, que também votou favoravelmente à aprovação da proposta.
Aprovação abre caminho para promulgação
Com a aprovação pelo Senado, a PEC encerra a etapa de votação no Congresso Nacional caso o texto tenha sido mantido sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara.
O próximo passo é a promulgação da Emenda Constitucional pelo Congresso. A partir daí, começa a contagem dos prazos previstos para a implantação gradual da nova jornada.
Na prática, a mudança não significa que todos os trabalhadores passarão imediatamente a trabalhar 40 horas semanais. O período de transição previsto no texto estabelece primeiro a redução para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.
A aprovação representa uma das principais mudanças na legislação trabalhista brasileira das últimas décadas e altera a forma como milhões de trabalhadores organizam sua jornada semanal.