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ANAC implementa novas regras de segurança para aviação em Congonhas, São Paulo.

Fonte: maceio.com.br | Data: 17/10/2026 02:16:20

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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabeleceu novas regras mais restritivas para a aviação em Congonhas, em São Paulo. As medidas visam melhorar a segurança e a eficiência das operações no aeroporto, que é um dos mais movimentados do país.

Uma das principais mudanças é a redução do número de slots (autorizações para pousos e decolagens) por hora em Congonhas. Com a nova regulamentação, o aeroporto terá uma limitação de 30 slots por hora nos horários de pico, o que representa uma redução significativa em relação ao número atual.

Além disso, a ANAC também definiu que as companhias aéreas terão que cumprir um índice mínimo de regularidade de voos em Congonhas, visando evitar a chamada “prática de uso ou reserva especulativa de horários de pousos e decolagens”.

Outra mudança importante é a proibição de venda e arrendamento de slots em Congonhas. Com essa medida, busca-se evitar a concentração de autorizações nas mãos de poucas empresas, garantindo maior competitividade no setor de aviação.

As novas regras entraram em vigor imediatamente após a publicação da resolução da ANAC, e as companhias aéreas terão um prazo de 30 dias para se adequarem às novas exigências.

A ANAC afirmou que as mudanças são necessárias para garantir a segurança operacional e a eficiência do aeroporto de Congonhas, que é de extrema importância para a aviação comercial no Brasil. A agência também ressaltou que continuará acompanhando a implantação das medidas e fazendo os ajustes necessários para garantir o bom funcionamento do aeroporto.

Com informações da EBC
Fotos: / EBC