Comitiva do CNJ conhece ações do TJPR no enfrentamento à violência contra a mulher – TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) recebeu, nos dias 15 e 16 de outubro, uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecer as estruturas e as iniciativas do Judiciário paranaense no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A programação foi liderada pela conselheira Jaceguara Dantas da Silva, ouvidora nacional da Mulher, e contou com a participação da desembargadora Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira e de integrantes do Grupo de Trabalho do CNJ sobre grupos reflexivos para homens autores de violência. 

A agenda começou com uma visita à 6ª Câmara Criminal do TJPR, especializada desde 2025 no julgamento de processos de violência de gênero em 2º grau. O encontro abordou a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e as particularidades desses processos. 

Na sequência, a vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), juíza Taís de Paula Scheer, apresentou, com a equipe técnica, os programas da unidade. Entre eles estão o Paraná Lilás, com ações educativas em escolas; o Cevid Orienta, voltado ao acolhimento e à orientação de magistradas, servidoras e colaboradoras; o Cartório Acolhedor, que incentiva a inserção profissional de mulheres em situação de violência; o aplicativo Salve Maria; e o Programa de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES). Também foi apresentado o Brasil Lilás, iniciativa desenvolvida a partir de acordo de cooperação entre o CNJ e o TJPR para disseminar práticas educativas de prevenção. 

Outro destaque foi o Programa Estadual de Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência (GRHAV). Segundo o Mapeamento Nacional do CNJ de 2026, o Paraná conta com 145 grupos em 295 dos 399 municípios, o maior número de iniciativas do tipo no país. 

A juíza Taís de Paula Scheer explicou que a participação nos grupos pode ser determinada judicialmente no âmbito das medidas protetivas de urgência ou da execução de penas em regime aberto. “A Lei Maria da Penha já prevê essa política de grupos reflexivos para homens autores de violência. Esses grupos decorrem de determinações judiciais, tanto nas medidas protetivas de urgência quanto nas execuções de pena em regime aberto”, afirmou. 

A comitiva também visitou a Corregedoria da Justiça, a Ouvidoria da Mulher e a Presidência do TJPR, conduzida pela desembargadora Lidia Maejima, além do Memorial de Direitos Humanos. A programação incluiu uma roda de conversa com representantes da Cevid e integrantes do Judiciário. Ao final, foram entregues materiais institucionais da Coordenadoria, como o guia da Cevid, o portfólio de programas e projetos, o livreto do V Fovid e materiais do Paraná Lilás. 

Visita à Casa da Mulher Brasileira 

Na manhã de 16 de outubro, a comitiva visitou a Casa da Mulher Brasileira (CMB), em Curitiba, que reúne serviços de atendimento psicológico, social e jurídico para mulheres em situação de violência. Participaram representantes do Sistema de Justiça, da Cevid, do Ministério das Mulheres, do CNJ e de órgãos municipais e estaduais, além de integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). 

A diretora da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial (SMIR), Aline Betenheuser, destacou a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento. A juíza titular do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar da CMB, Camila de Britto Formolo, apresentou o funcionamento do complexo e os desafios para garantir a proteção das mulheres e a celeridade processual. 

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a importância das políticas de conscientização dos autores de violência e colocou o ministério à disposição para iniciativas conjuntas de prevenção. O desembargador Álvaro Kalix Ferro e os demais integrantes do Grupo de Trabalho do CNJ destacaram os avanços na articulação nacional e a necessidade de ampliar as estratégias de responsabilização e prevenção da reincidência. 

A visita foi encerrada com um percurso pelos serviços da Casa da Mulher Brasileira, reforçando a importância da cooperação entre instituições para fortalecer o acolhimento, a proteção e o enfrentamento à violência contra as mulheres.