Justiça determina que BRK forneça água emergencial à população de Paraíso do Tocantins
A Justiça determinou que a BRK Ambiental adote medidas emergenciais para garantir o abastecimento de água potável em Paraíso do Tocantins, na região central do estado. A decisão liminar, obtida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) nesta segunda-feira, 19 de outubro, estabelece prazo de 12 horas para o fornecimento alternativo às unidades essenciais e de 24 horas para atender a população afetada pelo desabastecimento, sem cobrança de custos.
A determinação atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins, diante das interrupções frequentes no serviço e dos impactos provocados à população.
Além de garantir o fornecimento emergencial, a concessionária deverá apresentar, no prazo de cinco dias, o plano de contingência para situações de escassez hídrica ou declarar formalmente que o documento não existe. A decisão também exige a implementação de um plano emergencial para enfrentar a crise de abastecimento no município.
Concessionária deverá divulgar informações diariamente
A liminar estabelece ainda que a BRK Ambiental divulgue diariamente informações sobre as condições do abastecimento de água e apresente relatórios periódicos sobre a situação do sistema.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil, limitada ao total de R$ 50 mil.
Na decisão, a Justiça reconheceu que as interrupções recorrentes no fornecimento de água representam riscos à saúde pública e às condições sanitárias da população.
A promotora de Justiça Patrícia Delfino ressaltou que, mesmo quando existem motivos que justifiquem a interrupção do serviço, a concessionária tem a obrigação de adotar providências para reduzir os prejuízos causados aos consumidores.
O entendimento judicial também considera que a demora na adoção de medidas emergenciais pode ampliar os riscos à saúde e comprometer necessidades básicas, como o consumo de água potável, a higiene pessoal e o preparo de alimentos.
Barragem do Coco concentra a maior parte do abastecimento
A crise hídrica em Paraíso do Tocantins está relacionada às condições da Barragem do Coco, responsável por aproximadamente 88% do abastecimento da cidade.
Em setembro de 2026, o reservatório atingiu o volume morto, sem entrada de água, em meio à redução expressiva das chuvas. O cenário provocou interrupções frequentes no fornecimento, implantação de rodízio e dificuldades no atendimento de diversos bairros.
Os impactos também atingiram unidades públicas e instituições de ensino, ampliando as dificuldades enfrentadas pela população.
Crise também afeta propriedades rurais
Os efeitos da escassez hídrica ultrapassaram a área urbana. Propriedades rurais localizadas abaixo da barragem também foram prejudicadas pela interrupção do fluxo superficial do Rio do Coco em determinados trechos.
A redução da disponibilidade de água afetou as atividades nas propriedades, inclusive o fornecimento de água aos animais.
Diante da situação, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) notificou a concessionária para que adotasse medidas destinadas a manter a vazão ecológica do rio. Caso a manutenção dessa vazão fosse tecnicamente inviável, a empresa deveria garantir o abastecimento das propriedades atingidas por meio de caminhões-pipa.
Com a decisão liminar, a Justiça estabelece obrigações imediatas para reduzir os efeitos do desabastecimento em Paraíso do Tocantins, assegurar o acesso à água potável e exigir providências da concessionária diante da crise hídrica.
Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins