TCU aprova contas do BC de 2025 e separa caso Master
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central (BC) referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. A decisão foi tomada em Brasília, pela Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, uma semana depois de o julgamento ter sido suspenso por causa de possíveis desdobramentos da investigação sobre o Banco Master.
Com a nova deliberação, o TCU considerou regulares as contas anuais do Banco Central e encerrou esse processo. Segundo a avaliação registrada no julgamento, os documentos reunidos não demonstravam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas, em entendimento alinhado à análise da área técnica do TCU, que já havia recomendado a aprovação.
Por que o julgamento havia sido suspenso
Na semana anterior, a Segunda Câmara suspendeu o julgamento a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). A justificativa era que os fatos investigados no caso Master poderiam ter consequências para a avaliação da gestão da instituição.
Na ocasião, os ministros decidiram aguardar o trânsito em julgado da deliberação sobre a atuação do Banco Central no caso, ou seja, esperar que a decisão do processo relacionado à liquidação do Master se tornasse definitiva, sem possibilidade de novos recursos na via correspondente.
Nesta terça-feira, porém, o relator Jorge Oliveira retomou a análise e reconheceu que a prestação de contas de 2025 deveria ser examinada com base nos elementos específicos daquele processo.
O que o TCU avaliou nas contas do Banco Central
A decisão trata da prestação de contas anual do Banco Central, procedimento pelo qual o TCU verifica se a gestão de um órgão público respeitou as normas legais e administrativas aplicáveis. Nesse tipo de análise, o tribunal examina, entre outros aspectos, a legalidade dos atos de gestão, a administração dos recursos públicos e o cumprimento das responsabilidades institucionais.
A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), responsável pela análise técnica do caso, havia considerado regulares as contas dos nove responsáveis e recomendado a concessão de quitação plena. A quitação significa que, no âmbito desse processo, o tribunal reconhece como regular a gestão examinada e dá por cumpridas as obrigações dos responsáveis relativas ao período analisado.
Com a aprovação, o processo de contas de 2025 foi encerrado. A decisão, porém, não equivale a uma declaração geral de que todos os atos do Banco Central relacionados ao Banco Master foram regulares.
Investigação sobre o Banco Master segue em outro processo
A apuração sobre a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master continua em procedimento separado no TCU, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Até esta terça-feira, não havia data definida para o julgamento pelo plenário da Corte.
O procedimento examina a atuação da autoridade monetária na fiscalização e na supervisão do Banco Master, incluindo as medidas que levaram à liquidação extrajudicial da instituição, decretada em novembro de 2025, além de questionamentos sobre os procedimentos adotados pelo Banco Central no acompanhamento das atividades do banco.
De acordo com o TCU, a aprovação das contas anuais não antecipa o resultado da investigação, que dependerá da análise específica dos fatos e dos documentos reunidos.
Entenda o que é liquidação extrajudicial
A liquidação extrajudicial é um regime aplicado pelo Banco Central a instituições financeiras em determinadas situações previstas em lei, com o objetivo de encerrar suas atividades de forma organizada e proteger interesses envolvidos, como os de credores e depositantes.
No caso do Banco Master, a decisão passou a ser questionada no TCU, que busca verificar se a autoridade monetária observou os procedimentos legais e exerceu adequadamente suas atribuições de fiscalização e supervisão. O tribunal ressalta que sua análise não se confunde com a decisão administrativa do Banco Central, cabendo ao TCU fiscalizar a legalidade dos atos e procedimentos examinados, sem substituir automaticamente a autoridade monetária em suas competências regulatórias.
Impasse entre órgãos ganhou repercussão em 2026
O caso ganhou repercussão no início de 2026, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção para examinar os procedimentos que levaram à liquidação do banco e apontou a necessidade de obter esclarecimentos e documentos sobre a atuação do Banco Central.
A autoridade monetária questionou a determinação, argumentando que a inspeção deveria ser autorizada por decisão colegiada do TCU. Posteriormente, a medida foi suspensa para que a controvérsia fosse submetida ao plenário.
Em janeiro, após uma reunião com Gabriel Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que um entendimento entre as instituições havia afastado a necessidade de uma medida cautelar para suspender a liquidação do Banco Master. A investigação, contudo, permaneceu em andamento.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.