A Procuradoria-Geral da República afirmou, em parecer encaminhado ao STF, que não identificou prática de abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça na condução das ações relacionadas ao caso Master, do qual é relator.

Para a Procuradoria-Geral da República, os relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontaram possível direcionamento das investigações do caso Master pelo ministro André Mendonça não são provas e, portanto, não justificam a abertura de uma apuração contra ele.

Esses relatórios embasaram um pedido de investigação contra Mendonça apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que mencionou “fortes indícios” de abuso de autoridade e possível crime de responsabilidade por parte do colega.

No entanto, a PGR afirma que a abertura de uma investigação contra Mendonça depende do entendimento do plenário do Supremo Tribunal Federal, responsável por autorizar ou rejeitar pedidos de investigação contra integrantes da Corte.

Os relatórios de inteligência foram entregues a Moraes no início de setembro e utilizados para solicitar a abertura de uma investigação contra Mendonça.

Moraes afirmou que os elementos reunidos nos documentos indicavam fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.

A solicitação de Alexandre de Moraes foi uma reação a outro pedido apresentado por Mendonça, após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que apontou Moraes como destinatário ou interlocutor de pelo menos 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, preso na Operação Compliance Zero.