Enel é multada em R$ 11,4 milhões por apagões em SP

O Procon Paulistano aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à Enel São Paulo por problemas no fornecimento de energia elétrica durante apagões registrados em setembro e dezembro de 2025. A penalidade foi publicada no Diário Oficial da capital paulista nesta quarta-feira (21).

O órgão considerou que a distribuidora italiana deixou de cumprir obrigações relacionadas à qualidade e à continuidade do serviço. Pela legislação de proteção ao consumidor, empresas responsáveis por serviços essenciais, como a distribuição de energia, devem assegurar o atendimento adequado à população.

🤳Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui.

Entre os episódios que motivaram a penalidade está o apagão de 22 de setembro de 2025, quando aproximadamente 900 mil imóveis ficaram sem eletricidade após um problema em uma subestação da Isa Energia Brasil, em meio a chuvas e ventos fortes. A interrupção atingiu bairros das zonas Sul e Sudeste de São Paulo e cidades do ABC Paulista.

A decisão também considera as falhas registradas em 9 e 10 de dezembro, quando uma ventania provocou interrupções no fornecimento de energia para mais de 2 milhões de imóveis na capital e na Região Metropolitana. O episódio foi acompanhado por quedas de árvores, cancelamentos de voos e prejuízos ao funcionamento de serviços públicos.

A Enel tem 15 dias, a partir da publicação da decisão, para apresentar recurso administrativo ao Procon Paulistano. Caso abra mão de contestar a penalidade nas esferas administrativa e judicial, a empresa poderá obter um desconto de 30% sobre o valor da multa, desde que efetue o pagamento em até 30 dias após a notificação.

O SBT News procurou a Enel SP para comentar a penalidade e questionar se a empresa pretende recorrer. O espaço permanece aberto para manifestação.

Concessão sob análise da Aneel

A multa ocorre enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa a possibilidade de recomendar ao governo federal o encerramento antecipado da concessão da Enel SP, originalmente prevista para terminar em 2028. A distribuidora atende cerca de 8,5 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da Região Metropolitana.

Em 6 de outubro, a diretora Agnes da Costa, relatora do processo, votou pela caducidade do contrato da empresa, previsto para terminar em 2028. O posicionamento foi acompanhado pela diretora Ludmila Lima, mas a votação foi interrompida após um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, que solicitou mais tempo para examinar o caso.

Com isso, o placar está em 2 a 0 pela recomendação de encerramento antecipado da concessão, e o processo poderá permanecer fora da pauta por até 60 dias corridos. A análise considera falhas recorrentes no atendimento aos consumidores, especialmente a demora para restabelecer o fornecimento após eventos climáticos extremos entre 2023 e 2025.

Mesmo que a reguladora aprove a recomendação, a empresa italiana não perderá automaticamente o direito de operar na Grande SP. A decisão final sobre o rompimento do contrato caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME).