TCE-SP condena ex-presidente do São Roque Prev a devolver R$ 93 milhões aplicados no Banco Master – BPMoney
Vanderlei Massarioli, que presidiu o São Roque Prev, terá de devolver R$ 93,15 milhões ao instituto de previdência por decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Esse valor havia sido direcionado a letras financeiras do Banco Master, ligado a Daniel Vorcaro.
Responsável por relatar o caso na Corte, a conselheira substituta Silvia Cristina Monteiro Moraes considerou irregulares as contas do instituto no exercício de 2024, intervalo que abrange todo o comando de Massarioli, de 1º de janeiro a 30 de novembro daquele ano.
Para além de ter imposto a condenação, a conselheira determinou o envio dos autos ao Ministério Público do Estado, o que viabiliza uma possível investigação criminal.
O processo também seguiu à Presidência do tribunal, acompanhado da sugestão de que se instaure uma apuração sobre como agiu a consultoria Crédito & Mercado, com eventual aplicação da sanção de inidoneidade.
Como foram as aplicações no Master
No intervalo de abril a setembro de 2024, sete aplicações foram feitas pelo instituto em papéis do Master. Ao término do ano, cerca de 18,2% da carteira de investimentos do São Roque Prev correspondia a esses recursos.
A maior parte da operação consistiu em trocar letras financeiras do BTG Pactual, que tinha nota AAA naquele momento, por títulos do Master, aos quais se atribuía nota BBB. Vale notar que a política de investimentos do próprio órgão exigia classificação mínima de BBB+.
Para a relatora, o limite de risco definido internamente se aplicava igualmente à aquisição direta desses papéis. Segundo ela, Massarioli tomou parte tanto na sugestão quanto na validação das operações e ainda firmou as autorizações pelas quais os valores foram movimentados.
Defesa e recurso
Cabe recurso por parte do ex-gestor. Durante o processo, Massarioli sustentou que as deliberações tiveram caráter colegiado, foram embasadas em pareceres técnicos e ocorreram antes do agravamento das finanças do banco.
Nem o ex-presidente nem o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque responderam aos pedidos de posicionamento.
Em novembro de 2025, o Master teve decretada sua liquidação extrajudicial. Na sentença, Silvia Cristina Monteiro Moraes registrou que, até o momento do julgamento, o valor principal aplicado seguia sem ser recuperado pelo instituto.
Pela decisão, os R$ 93,15 milhões devem receber correção e juros de mora contados desde 18 de novembro de 2025, quando ocorreu a liquidação.
Caso o São Roque Prev obtenha algum ressarcimento na habilitação do crédito, ou mediante outra iniciativa relacionada às mesmas letras financeiras, esse montante terá de ser abatido da dívida.
O papel da consultoria
Os sete pareceres que fundamentaram as aplicações levaram a assinatura da Crédito & Mercado. Para a relatora, tais análises destacaram o retorno esperado, deixando de ponderar na mesma medida o risco distinto que separava os dois bancos.
Nos autos, a consultoria defendeu que o requisito de classificação mínima não alcançaria as letras financeiras compradas de forma direta pelo instituto.
Vale um registro relevante feito na própria decisão: ela não afirma que a consultoria tenha praticado fraude ou embolsado vantagem ilícita dentro deste processo.
Questões como a autonomia dos pareceres, o método adotado e possíveis laços econômicos com o produto sugerido ficam para apuração em rito separado, no qual se assegura defesa.
A eventual declaração de inidoneidade, por sua vez, depende exclusivamente de deliberação do plenário do TCE-SP.