Desqualificação de avaria grossa | Conversão para avaria particular | ressarcimento em regresso

Com grata satisfação informamos decisão judicial que se for mantida promoverá novo paradigma do tema avaria grossa.

Recepção da tese de Machado e Cremonese sobre o estudo da causa antecedente ao ato-fato que gerou a declaração do transportador marítimo para seu afastamento.

Decisão da Justiça brasileira afasta, em 1º grau, a caracterização da avaria grossa envolvendo o M/V Thamesborg.

A sentença reconheceu que a quebra do motor principal, decorrente de vício interno da embarcação, não autoriza a transferência das despesas aos interesses da carga.

Em outras palavras: a análise atenciosa da causa antecedente demonstrou que houve culpa do transportador marítimo no ato-fato que gerou o incidente que provocou o sacrifício.

A decisão também reconhece a possibilidade de discussão, perante a Justiça brasileira, das conclusões apresentadas pelo average adjuster estrangeiro — ponto de especial relevância para a proteção dos interesses da carga e para o mercado segurador.

O caso reforça a importância da análise criteriosa das circunstâncias que fundamentam uma declaração de avaria grossa e de seus respectivos efeitos sobre seguradoras e proprietários de cargas.

Processo nº 8009711-69.2023.8.05.0001 | 2ª Vara Empresarial de Salvador/BA.

Sentença sujeita a recurso. Pelos ótimos fundamentos, esperamos mantê-la no Tribunal e confirmar a mudança de posicionamento das seguradoras.

Machado e Cremonese – Advogados Associados