Trafigura é autorizada a importar e exportar energia da Argentina e do Uruguai – MegaWhat
A Trafigura Energia Brasil recebeu autorização para importar e exportar energia elétrica interruptível da Argentina e do Uruguai. A autorização foi publicada nesta quinta-feira, 22 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU).
As operações deverão seguir as regras estabelecidas para o intercâmbio internacional de energia e não poderão comprometer a segurança eletroenergética do Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme os critérios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
No caso das exportações, a autorização contempla energia interruptível sem obrigação de devolução, proveniente de excedentes de geração hidrelétrica e de usinas termelétricas em operação comercial, despachadas centralizadamente pelo ONS.
A portaria também estabelece que as exportações não poderão provocar aumento dos custos do setor elétrico brasileiro. Já a energia importada deverá ser liquidada no Mercado de Curto Prazo (MCP), conforme as regras aplicáveis à modalidade.
Para realizar operações com o Uruguai pelas estações conversoras de frequência de Rivera e Melo, a Trafigura deverá obter previamente autorização ou contrato de utilização das respectivas instalações de transmissão.
A empresa também terá de observar as exigências de contratação e registro das operações, incluindo contratos de compra e venda de energia com geradores argentinos e uruguaios, quando aplicáveis, além dos instrumentos necessários ao uso da rede.
Autorização para importar energia do Paraguai
No início de outubro, a Trafigura também recebeu autorização para importar energia elétrica do Paraguai e comercializá-la no mercado livre brasileiro.
A operação poderá utilizar a subestação Margem Direita, associada ao nó de fronteira de Itaipu, em 500 kV, desde que atendidas as condições de acesso às instalações de transmissão e os requisitos de segurança do ONS.
A modalidade de importação do Paraguai envolve energia proveniente do sistema elétrico paraguaio, excluindo a geração de Itaipu, embora utilize instalações associadas à hidrelétrica para o intercâmbio entre os países.
Com a nova portaria, a Trafigura passa a contar também com autorização para operações de importação e exportação com Argentina e Uruguai. A publicação dos atos, contudo, não significa que as transações comerciais já tenham sido iniciadas.