Programa Criança e Adolescente Protegidos atende estudantes de Antonina e Guaraqueçaba – TJPR

O Programa Criança e Adolescente Protegidos, iniciativa institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), ampliou o acesso à documentação civil de crianças e adolescentes no litoral paranaense. Em Antonina, as ações foram concluídas nesta semana, com o atendimento de 942 estudantes de 11 escolas municipais. Em Guaraqueçaba, os trabalhos seguem em andamento, com atendimentos já realizados nas ilhas de Almeida, Superagui e Peças, e previsão de alcançar 426 estudantes. 

Idealizado pela presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima e reconhecido nacionalmente com a conquista do XII Prêmio Innovare, o programa tem como objetivo assegurar o direito à identificação civil por meio da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A iniciativa também contribui para fortalecer a rede de proteção infantojuvenil e prevenir situações de vulnerabilidade, desaparecimento, exploração e exclusão social. 

A execução nas duas comarcas conta com a participação do Poder Judiciário, do Instituto de Identificação do Paraná, da Polícia Civil, dos municípios, das Secretarias Municipais de Educação, dos oficiais de Registro Civil e das instituições de ensino. A articulação permite que os procedimentos de identificação sejam realizados diretamente nas escolas, facilitando o acesso das famílias ao serviço público. 

A juíza de direito Emanuela Bueno, coordenadora do projeto em Antonina, destacou a importância da iniciativa para ampliar o acesso à documentação civil. “Está sendo uma alegria coordenar a execução do Programa Criança e Adolescente Protegidos nos municípios de Antonina e Guaraqueçaba. A atuação do Instituto de Identificação dentro do ambiente escolar tem permitido ampliar significativamente o acesso das crianças e adolescentes à documentação civil, eliminando barreiras relacionadas ao deslocamento das famílias e aproximando os serviços públicos da comunidade escolar”, afirmou. 

Segundo a magistrada, o programa contou com a participação das escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) dos dois municípios, além da colaboração dos registradores civis e da equipe do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR). Ao todo, a iniciativa prevê o atendimento de 1.368 crianças da rede municipal de ensino. 

A participação dos registradores civis de Antonina e Guaraqueçaba tem sido importante para agilizar a emissão dos documentos. Os profissionais colaboram com a expedição de segundas vias de certidões de nascimento dos estudantes que precisam regularizar a documentação, etapa necessária para dar continuidade aos procedimentos de identificação. 

Com as ações no litoral paranaense, o Programa Criança e Adolescente Protegidos reforça a importância da atuação conjunta das instituições na promoção dos direitos e da proteção integral de crianças e adolescentes.